No dia 06 de março, a capital rondoniense será o ponto de encontro de todos os segmentos da advocacia pública regional, com o I Encontro dos Advogados Públicos de Rondônia. O evento é alusivo a comemoração do Dia Nacional da Advocacia Pública instituído pela Lei nº 12.636 de 14.05.2012, anualmente, no dia 07 de março.
O evento é promovido pela Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB/RO) por meio da Comissão de Defesa do Advogado Público da OAB/RO e conta com apoio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia(ESA/RO).
No encontro está confirmada a participação da presidente nacional da Comissão de Defesa do Advogado Público e membro do Conselho Federal da Ordem, Elisa Helena Galante, que falará sobre o Direito à Percepção de Honorários pelos Advogados Públicos, além do procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Juliano Heinen, que se manifestará acerca da Impossibilidade de Responsabilização do Advogado Público na função consultiva, e, do desembargador do Tribunal de Justiça local, Isaías Fonseca, que abordará a Independência Técnica e Reforma de Estado. (Confira programação abaixo)
Ao convidar toda classe advocatícia, o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, afirma que a oportunidade proporcionará intensa troca de ideias sobre atuação, aprimoramento, prerrogativas e as mudanças na legislação que Ordem vem pleiteando em âmbito nacional e local em favor da categoria.
Segundo o presidente da Comissão de Defesa do Advogado Público da OAB/RO, Jorge Júnior Miranda, a expectativa é receber mais de 200 pessoas entre advogados e acadêmicos de todo o estado.
“Existem diferenças de atuação nos segmentos espalhados pelo Estado, e o vasto conhecimento que será apresentado pelos palestrantes será de grande valia já que esta diferença de atuação é absolutamente normal em função das proporções do Estado e até mesmo de meios pelos quais cada ambiente de trabalho que é disponibilizado aos Advogados”, pontuou Jorge.
As inscrições, já estão abertas e podem ser feitas AQUI ao custo simbólico de 2kg de alimentos não perecíveis. A certificação de 3 horas/aula será realizada pela ESA/RO. Mais informações pelo telefone: 69 3217-4213.
Confira Programação:
Local: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO)
Data: 06 de março de 2015
Início: 15h30
Certificação: ESA 3h/aula
Valor solidário – 2kg de alimento
Palestras:
Tema: Impossibilidade de Responsabilização do Advogado Público na Função Consultiva
Palestrante: Juliano Heinen – Procurador do Estado do Rio Grande do Sul
Horário: 16h às 17h
Tema: Direito à Percepção de Honorários pelos Advogados Públicos
Palestrante: Elisa Helena Lesqueves Galante– Presidente da Comissão Nacional do Advogado Público
Horário: 17h às 18h
Tema: Independência Técnica e a Reforma de Estado
Palestrante: Isaias Fonseca Moraes – Desembargador Tribunal de Justiça de Rondônia
Horário: 18h30 às 19h30
Conheça os palestrantes:
Elisa Helena Lesqueves Galante
Presidente da Comissão Nacional dos Advogados Públicos, membro do Conselho Federal da OAB, Procuradora Municipal do Espírito Santo, Doutoranda do Programa de Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV); Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Campos (2004). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (1986). Professora da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI), de cursos preparatórios para concurso e de capacitação de servidores públicos, que abordará o tema: “Direito à percepção de honorários pelos Advogados Públicos.”
Juliano Heinen
Procurador do Estado do Rio Grande do Sul, que possui Graduação e Mestrado em Direito, ministrando aulas na Universidade de Caxias do Sul (Extensão), Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS (Pós-Graduação), na Faculdade IDC (Extensão e Pós-Graduação), na FADERGS (Pós-Graduação), na Escola Superior da Magistratura Federal (ESMAFE), na Escola da AJURIS, na Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP), na Escola Superior da Advocacia Pública (ESAPERGS), no Curso Verbo Jurídico, no Instituto Brasileiro de Contratos e Licitações (IBCL), abordará o tema: “Impossibilidade de responsabilização do Advogado Público na função consultiva”
Isaías Fonseca de Moraes
Desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia formado em Direito pela ULBRA de Ji-Paraná, em Matemática pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerias (UFMG) tendo atuado como Procurador da Universidade de Rondônia, de 1999 a 2001, quando foi aprovado no concurso para Procurador do Estado de Rondônia, autor da obra Direito Administrativo – Teoria e Prática que falará sobre a “Independência Técnica do Advogado Público e a reforma de Estado.”
