A ação de recuperação de dívida proposta pela corregedoria nacional da Justiça ganhou adesão de RO.
Uma ampla ação de recuperação fiscal envolvendo diversos parceiros será desenvolvida de 4 a 9 de agosto, em Porto Velho. O I Mutirão da Negociação Fiscal é um esforço conjunto entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo para que o cidadão tenha conhecimento de seus débitos fiscais e possa negociar suas dívidas com facilidades, como descontos de até 95% nas multa, juros e parcelamentos.
Órgãos governamentais como Detran, Sefin, Sedam, Caerd, além do Poder Judiciário, por meio da 1ª Vara de Execuções Fiscais se reunirão num só local – na Ello eventos, na Av. Guaporé, 2365, Bairro Lagoa – para atender a população que quer quitar sua dívida com o fisco. Débitos de ICMS, IPVA, ITCD, entre outros, poderão ser negociados dentro de espírito da conciliação. O atendimento ao cidadão será de segunda a sábado, das 8h às 17h, e domingo, das 8h às 12h.
O Mutirão é uma proposta da Corregedoria Nacional de Justiça que ganhou a adesão do Estado de Rondônia. A própria ministra Nancy Andrighi esteve aqui em setembro de 2015 para apresentar a proposta, que foi amplamente acolhida, sobretudo pela abrangência dos resultados já obtidos em outros estados. Cerca de 3,5 bilhões foram recuperados e mais de 200 mil processos baixados em função de dívidas quitadas.
Em Rondônia, dos valores devidos pelos contribuintes, estão estimados em R$ 6,6 bilhões. O que se pretende com essa ação é recuperar pelo menos parte dessa dívida.
Prevenir a Judicialização
A grande quantidade de dívidas judicializadas é outra motivação do Mutirão de Negociação Fiscal, mesmo porque o Estado tem feito protestos dessas dívidas, com consequente inscrição do nome do devedor na Serasa.
Para desafogar as prateleiras abarrotadas desse tipo de processo e evitar que novos cheguem ao Judiciário, o Tribunal de Justiça se engaja na ação, promovendo também audiências de conciliação da Execução Fiscal.
Para isso, pede aos usuários com processos na vara especializada, que agende seu atendimento, pois há 5 mil processos físicos, o que inviabilizaria o transporte de todo esse material até o local do mutirão.
“Temos o e-mail [email protected] e os telefones 3217-1237/1360, disponíveis para o agendamento”, explica a juíza Fabíola Inocêncio, magistrada coordenadora da ação pelo Poder Judiciário.
Ela acrescenta que se a pessoa tem dúvida sobre a judicialização de sua dívida, pode fazer uma consulta processual, por meio do site do TJRO. É só preencher o formulário com o nome da parte interessada.
O agendamento, segundo a coordenadora, evitará espera ou mesmo frustração por parte do usuário, que gostaria de pagar a sua dívida, mas não encontrava condições favoráveis para tal.
