OAB/RO participa de II Encontro Nacional de Prerrogativas
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, juntamente com o procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, Raul Fonseca e o membro do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) da OAB/RO , José Manuel Pires participaram do II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas nesta quarta-feira (09), no Conselho Federal da OAB.
O encontro reuniu advogados de todo o país que trabalham ativamente na garantia dos direitos dos profissionais da advocacia. Ainda durante o evento foram apresentadas propostas e iniciativas bem-sucedidas de profissionais desenvolvidas em seus Estados sobre esta temática.
Na abertura do evento, o presidente do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, listou denúncias de violação de prerrogativas que assolam o país: o assassinato de advogados no Estado do Pará, o aviltamento de honorários, a exclusão de colegas por meio do Processo Judicial Eletrônico e o funcionamento em apenas um turno de diversos tribunais e fóruns.
Também foram apresentadas propostas no encontrodentre elas estão campanhas que deram certo no âmbito regional e que poderiam ser aplicadas em esfera nacional, como a que coíbe a prática irregular da advocacia por bacharéis em direito e estagiários. Isso provocaria aviltamento nos honorários, com o mote “O barato que sai caro”. Outra campanha apresentou adesivos com os dizeres “Impedir o trabalho do advogado é crime, desrespeitar prerrogativas é abuso de autoridade”. Uma terceira trazia adesivos e camisetas com a mensagem “Prerrogativas não são privilégios”.
Também foi proposta a ideia de uma campanha que reafirme a inexistência de hierarquia entre magistrados e advogados, a fim de conscientizar tanto a população quanto as classes jurídicas de que o respeito às prerrogativas dos advogados é tão importante quanto o respeito às prerrogativas de juízes. Reforçou-se a questão da gravação de audiências, que é autorizada a advogados pelo Código de Processo Civil e não pode ser indeferida pelos magistrados.
Garantia
Outra iniciativa sugerida foi a implementação de plantões de prerrogativas nas seccionais: quando um advogado tiver suas garantias violadas, entra em contato com a OAB, que vai até o local para tentar resolver a situação.
O procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, lembrou que é fundamental levar ao conhecimento da Procuradoria e da Comissão Nacional questões relevantes no âmbito local. “Seja no tocante a bons resultados ou a questões que aparentam difícil solução, recorrentes, o ideal é que nos comuniquemos para pensarmos soluções em conjunto. O Conselho Federal não medirá esforços para garantir que as prerrogativas não fiquem apenas no papel”, concluiu.
Para o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, é fundamental que a classe leve ao conhecimento da Ordem a violação às prerrogativas para que assim seja possível trabalhar em conjunto e ativamente em defesa da classe, Andrey lembrou ainda que a prerrogativa não é apenas um direito do advogado, “as prerrogativas são garantias para o cidadão para que se façam valer os seus direitos”.
José Manuel Pires, membro do TDP da OAB/RO afirmou que as ações da OAB/RO realizadas através do Tribunal de Defesa das Prerrogativas com o incondicional apoio da Diretoria foram muito bem recebidas pelas demais Seccionais e pelo Conselho Federal, revelando o reconhecimento pela advocacia brasileira do bom trabalho desenvolvido como muito empenho por toda a comissão rondoniense.
De acordo com o procurador nacional adjunto da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, Raul Fonseca, esse encontro é mais um passo no caminho da construção de um efetivo e eficiente sistema de defesa das prerrogativas no âmbito nacional.
“Entendo que somente com uma integração cada vez maior das Comissões de Prerrogativas das Seccionais com a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas poderemos conferir efetividade à luta na defesa das prerrogativas profissionais em defesa dos direitos da cidadania brasileira”, concluiu Raul.
