A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou nesta terça-feira (05), a primeira Sessão Ordinária do Conselho Seccional da gestão 2013-2015. Na Ordem do Dia o principal tema tratado foi a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), pautado pelo Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho. A Seccional foi escolhida para dar início a essa discussão que o Presidente pretende levar para todo o Brasil.
Em função da discussão que seria pautada sobre o PJE, além dos membros do Conselho Seccional, estiveram presentes à sessão juízes do Tribunal Regional do Trabalho – 14ª Região, entre eles o Juiz Auxiliar da Presidência e Sub-Coordenador da Comissão de Implantação do PJE-JT, Antônio César Coelho, o presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia (Ameron), Francisco Borges, Presidentes de Subseções e profissionais do Direito.
O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, enfatizou a importância do PJE, mas mostrou preocupação com as mudanças que a obrigatoriedade desse sistema pode causar às rotinas nos escritórios de advocacia, especialmente nos locais mais distantes, onde o acesso à internet é deficiente. “Devemos aproveitar esse momento para discutir amplamente esse processo, expor nossas dificuldades para que possamos buscar alternativas no Judiciário a fim de que o PJE aconteça deforma a não prejudicar a advocacia”.
O Presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, Francisco Borges falou da importância de se fazer um comitê e levar as reclamações até o Tribunal para discutir esse assunto diretamente com a Seccional e assegurou: “o Tribunal não tem a intenção de implantar o sistema à força, teremos um tempo para que a advocacia possa se adaptar. Até porque também precisamos de tempo para implantar o PJE”.
O Sub-Coordenador da Comissão de Implantação do PJE da Justiça do Trabalho, Antônio César Coelho, falou sobre os benefícios que o sistema trará à classe de advogados e explicou que lá só entrarão os novos processos, “os antigos continuarão a ser peticionados da mesma maneira, pois não é possível fazer a digitalização dos documentos no programa”.
Coelho lembrou que o TRT-14 é parceiro nessa implantação, inclusive já fez um treinamento com um grupo indicado pela Seccional. “A ferramenta vai facilitar a vida do advogado, podem ter certeza. Os problemas vão existir, mas nós estaremos aliados para ajudar a resolver”.
Os Conselheiros aproveitaram para tirar suas dúvidas e falar um pouco da realidade local e quais as dificuldades que acreditam que terão com a implantação do sistema, a exemplo do Conselheiro Odair Flausino que falou sobre as dificuldades das Comarcas do interior em conseguir acessar o sistema, tornando o trabalho ainda mais demorado.
Marcus Vinícius finalizou esse tema da pauta elogiando a seccional de Rondônia e afirmou que a implantação do PJE no estado terá mais eficácia se for criado um Sistema Nacional de Valorização do Advogado para e fazer uma discussão dos méritos que essa nova ferramenta trará para o estado.
A Sessão do Conselho continuou no período da tarde onde foram tratados os outros temas da pauta entre eles a elaboração do calendário para as sessões do Conselho e o julgamento de processos do pleno. Também foram feitas, durante uma sessão solene, a entrega de carteiras da OAB/RO aos novos advogados e estagiários. No total foram entregues 43 credenciais, sendo 33 para os novos advogados e dez para os estagiários.
