Estão abertas as inscrições para a 7ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais brasileiros. O prêmio tem como objetivo identificar, disseminar e estimular a realização de ações de modernização na área da Justiça, principalmente aquelas que contribuem para pacificação de conflitos. Para participar, é preciso preencher formulário e encaminhar a prática por meio do endereço eletrônico [email protected], identificando o nome do participante e da prática.
Veja aqui o regulamento. As inscrições podem ser feitas até sexta-feira (28/10).
Participantes – Além de tribunais, magistrados e advogados, podem concorrer instrutores de mediação ou conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, usuários, empresas ou qualquer ente privado que apresente práticas, individuais ou coletivas, devidamente comprovadas. Os prêmios serão entregues em cerimônia na sede do CNJ, na primeira semana de fevereiro. Os vencedores das categorias serão contemplados com entrega de placas e troféus.
Critérios de avaliação – Na avaliação dos projetos, serão levados em conta critérios como eficiência, restauração das relações sociais, criatividade, replicabilidade, alcance social, desburocratização e satisfação do usuário. Serão concedidos prêmios nas categorias Tribunal Estadual, Tribunal Regional do Trabalho, Tribunal Regional Federal, Juiz Individual, Instrutores de Mediação e Conciliação, Ensino Superior, Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas ou Coletivas.
Também serão premiados, independentemente de inscrição, os tribunais estaduais, federais e trabalhistas que alcançarem índices de composição mais elevados durante a XI Semana Nacional de Conciliação, a ser realizada no período de 21 a 25 de novembro deste ano.
O Prêmio Conciliar é Legal foi lançado pelo CNJ em 2010, como parte da Semana Nacional de Conciliação. Ele está alinhado à Resolução CNJ 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no Âmbito do Poder Judiciário.
