A ECCO – Estratégia Estadual de Combate à Corrupção é uma iniciativa composta de um conjunto de ações no âmbito do governo do Estado de RO para o combate à corrupção por meio de atuação padronizada e preventiva do MP. Vencedor do prêmio principal na categoria Ministério Público da 10ª edição do Prêmio Innovare, o projeto é de autoria do promotor de Justiça Pedro Colaneri Abi-Eçab.
Para a viabilizar a iniciativa foram considerados quatro eixos temáticos:
• Implantação de portais de transparência pelas administrações municipais e estadual;
• Implantação de mecanismo de controle de gastos de combustível de veículos e máquinas pelos entes públicos municipais e estaduais;
• Efetivação da norma do art. 1º da lei 8.730/93 e art. 13 da lei 8.429/92 (controle patrimonial de agentes públicos).
• Combate à cedência irregular de servidores públicos.
O processo começa pela análise dos objetivos fixados no PGA – Plano Geral de Atuação do MP/RO. A partir daí são elaborados um roteiro e modelo explicativo de atuação que é encaminhado por meio digital e sem custo a todas as promotorias de Justiça que atuam na defesa da probidade do Estado.
“Nós precisamos acabar com o trabalho artesanal. Se cada promotoria tiver que elaborar o seu projeto, além disso levar mais tempo, as propostas serão diferentes. Os problemas hoje em dia são massificados, então, nossa iniciativa é no sentido de que um único projeto seja implantado em todo o Estado”, afirma Colaneri.
Uma articulação com a corregedoria-Geral do MP e a procuradoria-Geral de Justiça garante a avaliação por mérito dos que aderirem participam da iniciativa. “Tanto a magistratura quanto o MP tem a promoção por merecimento. Não adianta você jogar um projeto na mesa do operador, que inicialmente quer dizer mais trabalho. Você precisa sensibilizar. Mostrar quais são as vantagens de aderir ao projeto”.
Os agentes públicos também recebem informações sobre a importância de ações preventivas contra a corrupção, para que vejam o MP como parceiro ao invés de inimigo. “Muitos promotores são acusados de perseguir prefeitos no interior do Estado, a partir do momento que estabelecemos uma atuação conjunta e todas as promotorias estão mobilizadas na mesma direção, isso acaba”.
Das 75 comarcas que aderiram à proposta no Estado, segundo o promotor, para quase todas já foi ofertado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta e elas têm de 120 a 180 dias para se enquadrar nas metas estabelecidas.
De acordo com o promotor, a maioria das comarcas ainda estão implantando os portais de tranparência. “As prefeituras do interior são muito desestruturadas. Mas muitas delas já possuem suas páginas, que muitas vezes são usadas para promoção do prefeito. Para impedir que a falta de estrutura seja motivo para que eles se recusem a implantar o projeto, nós encaminhamos uma lista de escritórios júniores de informática para que a proposta possa ser viabilizada.”
Para Colaneri, a grande dificuldade ainda “é o medo da transparência do administrador público. A população tem um papel de fiscalização e o portal é mais uma ferramenta disponível para isso, o que assusta muitas vezes os administradores”.
