A advogada Jaqueline Mainardi e o defensor público da União, Dr. Thiago Roberto Mioto, foram eleitos para presidir o Conselho Penitenciário Estadual (COPEN). A Dra. Jaqueline foi indicada pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO), se destaca como a primeira mulher a assumir a presidência do conselho, enquanto Mioto ocupará a posição de representante da Defensoria Pública da União.
O Conselho Penitenciário Estadual (COPEN) desempenha um papel crucial na proteção dos direitos das pessoas privadas de liberdade e na supervisão das condições dos estabelecimentos prisionais. Este órgão auxiliar da Justiça exerce funções fiscalizadoras e consultivas, servindo como uma ponte entre os poderes Executivo e Judiciário. Sua missão é garantir o cumprimento adequado das penas e promover uma justiça criminal mais eficaz e humanitária.
A eleição da Dra. Jaqueline Mainardi e Thiago Roberto Mioto marca um momento significativo para o COPEN. Ela, indicada pela Ordem, torna-se a primeira mulher a assumir a presidência do conselho, refletindo a crescente diversidade e inclusão nas esferas de liderança jurídica. Já Dr. Thiago Roberto Mioto, representante da Defensoria Pública da União (DPU), traz consigo uma vasta experiência em defesa dos direitos humanos e justiça social.
“É com grande honra e responsabilidade que aceito a presidência do Conselho. Este é um momento histórico, não apenas para mim como primeira mulher a ocupar esta posição, mas para todo o sistema penitenciário de nosso estado. Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para assegurar que os direitos dos indivíduos privados de liberdade sejam respeitados e que as condições dentro dos estabelecimentos prisionais sejam humanizadas e justas. Acredito firmemente que podemos promover uma justiça mais eficaz e humanitária, e conto com a colaboração de todos os membros do COPEN para alcançar esses objetivos”, expressou Dra. Jaqueline.
O COPEN tem diversas competências, incluindo a fiscalização dos estabelecimentos prisionais, emissão de pareceres sobre concessão de indulto e comutação de pena, e supervisão dos patronatos e assistência aos egressos. E também é responsável por apresentar relatórios ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, assegurando uma administração transparente e eficaz das políticas penais.
A nomeação da Dra. Jaqueline Mainardi para a presidência do Conselho foi recebida com entusiasmo pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB-RO). Em um comentário sobre o novo papel de Mainardi, o Dr. Márcio, presidente da OAB-RO, expressou seu orgulho e confiança. “Estamos extremamente orgulhosos com a eleição da Dra. Jaqueline Mainardi para a presidência do COPEN. Sua nomeação representa um avanço significativo para a advocacia e para o sistema de justiça no estado de Rondônia. A Dra. Jaqueline é uma profissional de grande competência e integridade, e sua experiência será fundamental para o aprimoramento das condições penitenciárias e a promoção dos direitos humanos. A Ordem rondoniense está ao lado dela e de todos os membros do COPEN em nossa missão de garantir uma justiça mais eficiente e humanitária para todos”, afirmou o presidente.
A nomeação dos membros do COPEN, com início em 15 de abril de 2024 e mandato de quatro anos, inclui representantes de diversas instituições e órgãos. Com a nova presidência e composição, o COPEN está preparado para enfrentar os desafios atuais do sistema penitenciário e promover uma justiça mais equilibrada e humana.
