O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve promover, em fevereiro de 2019, encontro nacional para discutir maior participação do Poder Judiciário na formulação de políticas de segurança pública. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que presidiu reunião nesta quarta-feira (12/12) do grupo de trabalho do CNJ sobre segurança institucional e segurança pública, a ideia é que o Poder Judiciário assuma o papel que lhe cabe nessa discussão.
“Eu insisto nisso há quase 30 anos, desde a época em que era do Ministério Público: não haverá segurança pública eficiente se o Poder Judiciário não participar da formulação das políticas públicas de segurança, porque é quem julga, quem condena, quem é responsável pelas medidas de execução, quem é responsável pela aplicação da política criminal e penitenciária no Brasil é a Justiça”, disse o ministro ao final da reunião, em seu gabinete na sede do STF, em Brasília.
Serão convidados para debater os juízes criminais, que julgam criminosos, os juízes de execução penal, que acompanham a pena dos presos condenados, e os juízes corregedores de presídios, magistrados responsáveis por fiscalizar as condições de funcionamento das unidades prisionais e de aprisionamento. A programação do evento será pautada por três principais focos de debate: segurança pessoal dos magistrados, criação de um banco de inteligência integrado e alterações legislativas.
“A partir das necessidades internas da magistratura, verificaremos quais medidas serão necessárias quanto à segurança dos juízes, principalmente daqueles que lidam com a criminalidade organizada e aqueles que são corregedores de presídios e de execução penal. Precisamos de uma segurança pró-ativa, não reativa, que aguarda que os magistrados sejam ameaçados”, disse Moraes.
O ministro também afirmou faltar ao Poder Judiciário um setor de inteligência que cruze informações em relação às organizações criminosas com as polícias e com as forças armadas para um combate mais efetivo à criminalidade. “Também ouviremos os magistrados da Justiça criminal para saber de quais alterações legislativas os juízes que lidam no dia a dia com a criminalidade precisam para melhorar a efetividade da Justiça”, disse o ministro, nomeado pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, para coordenar o grupo de trabalho.
Atuação administrativa
De acordo com a Portaria CNJ n. 147/2018, o objetivo do grupo é coordenar e planejar a atuação administrativa do Poder Judiciário e assim aprimorar a eficiência das decisões judiciais quanto à segurança pública. Na primeira reunião, realizada em 27 de novembro, o grupo definiu o cronograma de trabalhos da comissão, que, segundo a portaria, encerrará suas atividades com apresentação de relatório e propostas até 31 de julho de 2020.
Na reunião desta quarta-feira (12/12), participaram juízes criminais estaduais, juízes criminais federais, além de representantes das associações de magistrados. Representaram o CNJ: os conselheiros Márcio Schiefler Fontes e André Godinho, o secretário-geral do Conselho, Carlos Vieira von Adamek, o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi, e o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Márcio Evangelista Ferreira da Silva.
