Lei que obriga bares e boates a socorrer mulheres vítimas de assédio ou violência é resultado de diálogo entre OAB-RO e vereador proponente

O projeto de lei que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres em situação de violência, aprovado por unanimidade pelos vereadores de Porto Velho na tarde terça-feira (15), é resultado de uma iniciativa da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil.

Devido aos recentes casos de violência sexual contra mulheres, a secretária-geral da OAB-RO, advogada Aline Silva e o vereador Gilber Mercês debateram várias as medidas que poderiam ser adotadas até chegar ao projeto de lei, que foi apresentado pelo parlamentar na Câmara de Vereadores. A lei agora aguarda sanção do prefeito da Capital rondoniense, Hildon Chaves.

“Muitas vezes as mulheres são silenciadas e não têm o devido apoio em um momento em que estão visivelmente fragilizadas. Sob o comando do nosso presidente Márcio Nogueira, estive reunida, por duas vezes, com o vereador Gilber para debater sobre esse assunto tão delicado, que é a insegurança das nossas mulheres em casas noturnas. Felizmente o projeto foi aprovado, uma vitória da sociedade portovelhense”, comemora Aline Silva.

O vereador destacou que a proposta da Ordem foi acolhida, “Nosso gabinete apresentou em tempo recorde, e aprovamos essa tão importante lei que tem o intuito de ajudar e apoiar todas a mulheres do município de Porto Velho”, disse.

A votação
Na tarde da última quarta-feira (15), uma comitiva da OAB-RO se fez presente na sessão. Liderados pela secretaria geral da OAB-RO, Aline Silva, acompanharam a sessão a secretária adjunta e ouvidora-geral, Larissa Rodrigues, a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Ana Paula Soares, a ouvidora adjunta Iarlei Rodrigues, a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Alessandra Rocha, a presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Caroline Bezerra, a presidente da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios, Adriana de Kássia Pimenta.

Entre os pontos centrais do protocolo proposto à Câmara está a atenção prioritária à vítima, onde suas decisões serão respeitadas. Já para os estabelecimentos, a ideia é proporcionar conscientização e treinamentos adequados aos profissionais, para que lidem corretamente com as denúncias, ocorrências e, sobretudo, as vítimas.

A secretária adjunta e ouvidora Larissa Rodrigues, alerta sobre a importância para o combate a violência. “A aprovação célere da lei evidencia o quanto as mulheres ainda vivem essa situação de violência e são silenciadas. Nós, enquanto OAB, atuando na ouvidoria, nos deparamos com alguns relatos de violência e estamos sempre atuando para buscar medidas de enfrentamento. Muito bom quando os legisladores entendem essa necessidade. Toda a sociedade é beneficiada”, diz.

Ana Paula Soares, presidente da CMA, destaca que é “motivo de muito orgulho que tenhamos uma lei que traga segurança para nós mulheres, sobretudo, que os estabelecimentos estejam altamente qualificados e com total entendimento dos protocolos de segurança, caso venhamos estar em risco dentro desses estabelecimentos”.

O presidente Márcio Nogueira celebrou a aprovação do projeto. “Importante agora aguardar a sanção do prefeito Hildon Chaves e que essa lei entre em vigor. Desta forma, poderemos reduzir o número de mulheres vítimas de violência”, finaliza o presidente da OAB-RO.