O ministro Ricardo Lewandowski (foto), presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, oficializou, na última semana, a criação da Rede de Governança do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Ele assinou a Portaria 26/2015, que institucionaliza procedimentos de governança colaborativa do sistema e detalha alguns pontos levantados pela Resolução 185/2013.
“Com a aproximação dos atores percebemos a necessidade de formalizar e tornar pública e transparente a estrutura de gestão desse sistema nacional”, explica o conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, Rubens Curado. De acordo com ele, a ideia da Rede de Governança surgiu durante os trabalhos do Grupo de Unificação do PJe, que reunia representantes dos diversos ramos de Justiça.
A Rede de Governança é coordenada pela comissão de tecnologia do CNJ e conta com a participação dos comitês gestores do PJe nas instâncias nacional, ramos da Justiça e tribunais.
Os comitês atuam de maneira interligada, repassando as demandas e sugestões de aperfeiçoamento feitas pelos usuários.
Inovações
A novidade criada pela portaria assinada por Lewandowski é que a gerência executiva do PJe e de mais quatro grupos de trabalho serão agora integrados na rede.
A gerência será formada por um juiz auxiliar da presidência e por um técnico do CNJ. Ambos coordenarão os grupos de trabalho, além de auxiliar o Comitê Gestor Nacional e gerenciar a entrega das versões do PJe para todo país.
Entre os grupos de trabalho, Rubens Curado destaca a criação do Grupo Nacional de Gerenciamento de Mudanças. De forma permanente e por meio eletrônico, ele reunirá representantes dos comitês gestores para analisar sugestões de novas funcionalidades e de melhorias no PJe.
Leia aqui a íntegra da portaria 26/2015.
