A adoção das metas de produtividade pela Justiça é positiva para a maioria dos magistrados e servidores que responderam ao Censo do Poder Judiciário, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no segundo semestre do ano passado. Para 72,5% dos magistrados, as metas de produtividade são positivas para o cidadão – a aprovação é de 81,7% entre os servidores. A pesquisa colheu impressões de 64% dos cerca de 17 mil magistrados e de 60% dos 285 mil servidores da Justiça em atividade no País. Veja os resultados.
Desde 2009, os presidentes dos tribunais definem metas anuais de julgamento de processos com o objetivo de conferir maior agilidade à prestação jurisdicional e diminuir o estoque de ações. Nos próximos dias 10 e 11 de novembro, eles estarão reunidos no VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis/SC, para definir as novas metas a serem perseguidas pelos tribunais no biênio 2015-2016. O objetivo é assegurar que os processos tenham duração razoável, direito do cidadão previsto na Constituição Federal. Na ocasião, o CNJ também apresentará os resultados do Censo por tribunal, o que vai contribuir para aprimorar a gestão das Cortes.
O juiz da Vara do Trabalho de Araçuaí/MG, Ronaldo Antônio Messeder Filho, aprova as chamadas metas de produtividade como meio de evitar o desperdício de recursos públicos, mas cobra o investimento nos recursos humanos. “Como toda instituição, e no Judiciário não deve ser diferente, é preciso que haja metas para se acompanhar o crescimento e o aprimoramento dos trabalhos. Porém, é depois de oferecidos os reais meios para o desenvolvimento do trabalho que se começa, então, a etapa de se traçar as metas de produtividade”, afirma o juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3).
A opinião é compartilhada pela juíza da 7ª Vara de Família de Salvador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Nartir Weber. “Sou favorável a um índice como algo a se alcançar, como uma provocação. Do jeito que estamos assoberbados, se não tivermos um foco, deixamos as coisas do jeito que estão. Com metas, pelo menos tentamos chegar perto de alcançá-las”, diz. A solução passa por uma readequação dos quadros nas varas, segundo a juíza.
Para o coordenador do Censo do CNJ, conselheiro Paulo Teixeira, as respostas serão analisadas e aproveitadas no aperfeiçoamento das políticas públicas do Judiciário, mas as metas representam o compromisso que a Justiça tem com a população. “É importante que o jurisdicionado sinta que o órgão de controle do Judiciário se preocupa com a celeridade do serviço prestado. Sabemos que o número de demandas judiciais cresce a cada ano, mas isso não pode esconder o fato de que podemos melhorar em alguns aspectos”, afirma.
Justiça – A avaliação dos benefícios das metas em relação ao Poder Judiciário praticamente se repete nas respostas das duas categorias: 72,6% entre os magistrados e 81% entre os servidores. Quando a pergunta é sobre os benefícios que as metas representam para as próprias categorias, o grau de aprovação é menor – 61,2% para os magistrados e 61,5% entre servidores. Entre os magistrados, o índice de respostas favoráveis varia entre o da Justiça do Trabalho (39%), o menor, e o dos tribunais superiores (78%), o maior.
Diferenças – Segundo os resultados do Censo, desembargadores tendem a aprovar mais as metas para a população e para a Justiça do que juízes em início de carreira (juízes substitutos). As respostas de conselheiros do CNJ e ministros de tribunais superiores também indicam alto grau de aprovação às metas de produtividade.
Magistrados com mais tempo na carreira (mais de 25 anos de magistratura) também responderam mais positivamente às metas para sociedade e Justiça do que os colegas com menos tempo de carreira. Entre os ramos do Poder Judiciário, as respostas da Justiça Estadual demonstram os mais altos percentuais de aprovação das metas para a sociedade e para a própria Justiça.
Servidores – Entre os quadros da segunda instância, há mais servidores favoráveis à adoção de metas para população e Judiciário que na primeira instância. O Censo colheu mais respostas positivas em relação às metas entre os trabalhadores da área administrativa que entre aqueles da área judiciária.
Realizado em 2013, o Censo é a primeira pesquisa aberta a todos os servidores e magistrados brasileiros, visando traçar seus perfis e avaliar os níveis de satisfação em relação a dimensões da carreira, das condições de trabalho, da motivação para o trabalho dentre outros. O questionário foi enviado a quase 17 mil juízes e aos mais de 285 mil servidores dos 94 tribunais e conselhos, e participaram 64% dos magistrados e 60% dos servidores.
