Diante do retardamento da nomeação e provimento da vaga de juiz membro titular da Corte Eleitoral de Rondônia, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, encaminhou ofício para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com pedido de providências, em meados do mês de abril.
Diante da solicitação, o Ministério da Justiça, por meio do secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano, respondeu positivamente a OAB/RO, informando que a indicação ao referido cargo foi concluída e encaminhada à Presidência da República no dia 18 de março deste ano.
Visando evitar prejuízo na Egrégia Corte Eleitoral, o Ministério da Justiça recomendou a demanda da OAB/RO a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, na qual destaca a urgência requerida pelo presidente da OAB no provimento da vaga.
Vale ressaltar que há mais de um ano a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TER-RO), conta apenas com seis juízes titulares, quando na verdade deveria contar com sete, conforme determina o artigo 120 da Constituição Federal.Tal situação tem interferido na instalação do quórum das sessões de julgamento do TRE de Rondônia, já que a Corte está incompleta.
Andrey destacou ainda no oficio enviado ao ministro que com o iminente término do mandato do único juiz membro jurista do TRE-RO, Juacy dos Santos Loura, a situação poderá se agravar principalmente neste momento de período eleitoral.
A lista tríplice com o nome dos advogados para representar a classe dos juristas junto ao TRE-RO, foi escolhida no dia 20 de maio do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). São eles: Delson Fernando Barcellos Xavier, Ivaldo Ferreira dos Santos e Jacyr Rosa Júnior.
Por entender se tratarem de profissionais totalmente preparados para assumir esse importante cargo, Andrey Cavalcante afirma que espera que a partir deste momento a indicação por parte da Presidência da República ocorra o mais breve possível.
Confira abaixo, no anexo, os Ofícios encaminhados pela OAB/RO e pelo Ministério da Justiça:
