A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (9), a oitava reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs), pedindo que as cortes estaduais enviem ao CNJ os seus dados para que se possa ter um panorama exato da situação do Judiciário e também haja transparência das informações. “Para o Brasil, é essencial a clareza dos dados sobre o Poder Judiciário”, disse.
A ministra relatou que 7 dos 27 TJs não forneceram dados para o último relatório “Justiça em Números”, do CNJ. “Não é possível termos transparência se não tivermos as informações corretas”, afirmou. Ela anunciou que uma portaria do CNJ irá tornar obrigatório o repasse dos dados dos TJs ao Conselho para a elaboração do relatório.
A presidente do STF e do CNJ solicitou aos presidentes dos tribunais que eles entreguem até a próxima terça-feira (13) o número de comarcas em cada estado e quantas delas estão vagas. Também pediu a quantidade de juízes que estão de licença, as razões de concessão das licenças e informações sobre onde estão os magistrados.
Repercussão geral
A ministra Cármen Lúcia informou aos magistrados que os últimos julgamentos de recursos com repercussão geral reconhecida no STF liberaram mais de 300 mil processos que estavam sobrestados nas instâncias inferiores. “Irei pautar os recursos que tiverem mais repercussão para os tribunais”, anunciou. Ela citou o caso do Recurso Extraordinário (RE) 612707, que trata da possibilidade de precedência, ou não, de pagamento de precatório não alimentar sobre precatório de natureza alimentar ainda não adimplidos.
Segundo ela, foi criado um grupo de trabalho no CNJ para saber como cada estado determina a ordem de pagamento dos precatórios. A previsão é que o julgamento do RE 612707 seja retomado até o final deste mês. No último dia 24 de maio, um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes adiou a análise do recurso.
Situação carcerária
A presidente do STF e do CNJ anunciou ainda que o Banco Nacional de Mandados de Prisão será entregue atualizado em breve, possibilitando o Cadastro Nacional de Presos. De acordo com a ministra, de janeiro a maio deste ano, os TJs julgaram 150 mil processos relativos a detentos provisórios, sendo que 65% dos acusados foram condenados, 8% absolvidos e 27% das ações tiveram outras decisões. “É um número muito significativo”, frisou.
No encontro, a ministra Cármen Lúcia solicitou ainda que os TJs deem atenção às ações que tratam de violência doméstica e informou que, até abril de 2018, serão instaladas as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) juvenis para menores infratores masculinos em Itaúna (MG) e para menores infratoras em Fortaleza (CE).
Por fim, ela apontou que a Resolução 219, do CNJ, que trata da política de valorização da primeira instância, deve ser cumprida e que os prazos para que os TJs apliquem a norma já foram estendidos mais de uma vez.
