O ministro Mauro Campbell Marques quer que o Superior Tribunal de Justiça também tenha data para resolver os processos afetados como recursos repetitivos. No início de setembro ele encaminhou aos colegas da 1ª Seção do tribunal propostas para que o colegiado dê mais racionalidade ao julgamento desses casos, que são representativos de controvérsias judiciais que se repetem pelo país. Na semana passada, o presidente do tribunal, ministro Francisco Falcão, levou a ideia para a comissão que montou no STJ para discutir soluções para dar conta dos recursos repetitivos em trâmite na corte.
A ideia do ministro Mauro Campbell (foto) foi inspirada nas propostas do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, para o julgamento dos casos com repercussão geral reconhecida naquele tribunal. Barroso propôs, em palestra em São Paulo, que o STF só reconheça a repercussão geral no fim de cada semestre e que defina quantos casos poderão ser afetados por ano. E deve também definir uma data, com prazo máximo de seis meses, para que cada processo seja julgado.
A repercussão geral é o grande filtro de recursos ao Supremo. Em instância recursal, o tribunal só julga aquilo que os ministros entenderm ter repercussão econômica, social, cultural, jurídica e política que extrapole o interesse das partes envolvidas no processo.
O STJ não tem um mecanismo de filtro. Só pode negar recursos com base em suas súmulas ou por critérios de admissibilidade relacionados a teses já pacificadas. A afetação de recursos como repetitivos é o mais próximo disso à disposição do STJ: o relator de um caso, ao perceber que esse recurso trata da mesma matéria de milhares de outros nas instâncias inferiores, pode declarar o caso que está em seu gabinete como repetitivo.
A tese definida pelo STJ num recurso repetitivo é a que será aplicada a todos os processos com a mesma matéria. É uma solução em direção à vocação constitucional do tribunal, de definir teses. Só que ela começa a delinear problemas. Como a decisão do STJ se aplica aos casos nas demais instâncias, os processos ficam parados. Portanto, quanto mais casos repetitivos afetados, mais processos parados nos tribunais locais.
Quatro ideias
O ministro Mauro Campbell propõe quatro coisas. A primeira é que, antes de afetar um caso como repetitivo o relator envie por e-mail aos colegas o despacho da afetação, a delimitação da tese e os recursos em trâmite no STJ a respeito do mesmo assunto. Assim, todos podem debater os termos da afetação e inclusive sugerir outro processo principal, caso achem que o escolhido não traz todas as nuances da discussão.
A segunda proposta é o presidente da seção em que será julgado o recurso convocar todos os ministros para definir uma data para o julgamento. E também valerá o prazo máximo de seis meses. Há também a sugestão de agendar sessões exclusivas para o julgamento desse tipo de recurso. Com isso, o ministro pretende dar previsibilidade ao tribunal e evitar que milhares de processos fiquem represados por demora de definição no STJ.
Depois de fixadas as datas, as informações a respeito dos casos devem ser encaminhadas à Secretaria de Comunicação Social para divulgação no site do STJ. Tudo isso com até seis meses de antecedência.
Por último, quando do julgamento do recurso repetitivo e se houver muitas sustentações orais e amici curiae, o presidente da sessão pode separar o julgamento em dois momentos: um para ouvir as manifestações e outro para colher os votos dos ministros.
Expansão da solução
Inicialmente, o ministro Mauro Campbell sugeriu que suas propostas se aplicassem aos julgamentos na 1ª Seção, da qual faz parte. O colegiado julga apenas matéria de Direito Público.
Mas o problema do sobrestamento de processos se tornou tão preocupante que o presidente do STJ, ministro Francisco Falcão, criou uma comissão para estudar soluções generalizadas. O que era para padronizar a jurisprudência nacional acabou adicionando mais um ingrediente à equação irresolvível do excesso de demanda ao Judiciário.
Falcão marcou para esta quarta-feira (8/10) uma entrevista coletiva em que anunciará as medidas que vêm sendo tomadas para “o enfrentamento das demandas repetitivas” e quais soluções serão tentadas para desafogar a Justiça.
Clique aqui para ler a mensagem enviada por Mauro Campbell Marques aos colegas da 1ª Seção.
