Ministros do STJ e STF enriquecem debates na CEAr, abordando temas essenciais para a advocacia

Sucesso de participantes, a Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense (CEAr) atraiu a advocacia, estudantes de direto e demais profissionais da área jurídica. Entre os destaques, as palestras dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Cármen Lúcia, André Mendonça e Luís Felipe Salomão, contribuíram com debates de alto impacto que enriqueceram profundamente o evento e as discussões na advocacia rondoniense.

O primeiro a se apresentar foi o Ministro Antônio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que debateu a importância dos honorários sucumbenciais para a advocacia. O ministro destacou a significância desse tema para a advocacia brasileira. Antônio Carlos reafirmou na CEAr a importância dos honorários advocatícios como um direito essencial dos advogados e advogadas, protegendo a dignidade da profissão. “Os honorários sucumbenciais são cruciais para preservar a dignidade e a justa remuneração da advocacia, que desempenha um papel fundamental na busca por justiça e na defesa dos direitos de seus clientes”, enfatizou o Ministro Antônio Carlos.

Mediando a conferência, o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Rafael Horn, comentou sobre a importância da defesa das prerrogativas da advocacia e citou a atuação da OAB nessa regulamentação. “A atuação do Ministro Ferreira foi decisiva para a advocacia brasileira, protegendo os direitos e prerrogativas dos advogados em relação aos honorários advocatícios. Neste processo tão importante, a Ordem atuou como amicus curiae, contribuindo com informações cruciais para a defesa dos honorários sucumbenciais, defendendo essa causa”, comentou Rafael Horn.

Em seguida, a palestra “Inovação: Vetor de Promoção dos Direitos Humanos”, ministrada pela ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, enfatizou que, apesar da valiosa contribuição da tecnologia, os direitos humanos devem permanecer como o alicerce central de todas as ações, especialmente no Poder Judiciário. A ministra destacou que o direito deve ser orientado pelo ser humano e para o ser humano, enfatizando a necessidade de preservar a humanização mesmo com os avanços tecnológicos. “Embora a tecnologia tenha o potencial de melhorar a qualidade de vida de todos, é crucial combiná-la com uma infraestrutura jurídica e social sólida. Essa combinação é essencial para assegurar que a humanização não seja negligenciada, mesmo no contexto do Judiciário”, frisou a ministra.

Larissa Rodrigues, secretária-geral adjunta, ouvidora-geral e coordenadora da CEAr, foi a mediadora do debate, enfatizando a importância da advocacia discutir o impacto da inteligência artificial no desenvolvimento profissional, assim como refletir sobre a relevância do diálogo social. Ela destacou que a defesa da inovação na advocacia dentro do sistema de Justiça deve ser direcionada para aprimorar os direitos humanos, abrangendo questões como educação e saúde. “Devemos avançar na adoção de tecnologias sem perder de vista o compromisso com os valores e princípios que sustentam nossa sociedade e nossa profissão, mantendo a humanização e a proteção dos direitos fundamentais como prioridades”, enfatizou Larissa.

Defendendo a participação ativa dos cidadãos e garantindo que as leis reflitam as necessidades e valores da sociedade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, destacou a importância do debate público e seu papel fundamental no processo democrático. André Mendonça ainda defendeu o direito à liberdade de expressão, mas ressaltou a importância de equilibrá-lo para evitar que ultrapasse os limites razoáveis e prejudique terceiros. “A legalidade e o Estado de Direito são essenciais para prevenir o abuso de poder e garantir a justiça, já que sem legalidade, o risco de abuso é significativamente maior, minando a confiança na autoridade governamental e colocando em perigo os direitos individuais”, destacou o ministro.

Andrey Cavalcante, ex-presidente e membro honorário vitalício da OAB, mediando o debate, enfatizou a importância da legalidade e do Estado de Direito em uma sociedade. “As leis são criadas para proteger os direitos e liberdades dos cidadãos, bem como para garantir que o Governo atue de maneira justa e imparcial. A advocacia é o instrumento para cientificar o cumprimento da defesa e da aplicação das leis. O direito trabalha para garantir o tratamento justo e a confiabilidade na autoridade governamental perante às leis”, comentou Andrey.

O Ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que atualmente lidera uma comissão encarregada de revisar e modernizar o Código Civil brasileiro, assegurando a participação da sociedade no processo de atualização, foi um dos primeiros a ministrar um diálogo sobre o assunto na Conferência Estadual da Advocacia Rondoniense (CEAr), debatendo com os presentes as transformações sociais e legais recentes que poderão ser incluídas no novo Código Civil brasileiro.

A palestra teve como foco a análise e adaptação das partes do Código Civil às mudanças na sociedade brasileira. O Ministro Salomão ressaltou a necessidade de atualização do Código Civil, especialmente devido aos avanços tecnológicos e mudanças sociais recentes. Ele assegurou que “a comissão em que lidera no Congresso estará aberta para receber sugestões da sociedade e se comprometeu a incorporá-las na atualização do código”.

Mediando o debate, Vitória Jeovana, presidente da Comissão da Jovem Advocacia da OABRO, comentou sobre a necessidade de atualização do Código Civil, especialmente devido às mudanças tecnológicas e sociais recentes. “É de suma importância a advocacia sugerir propostas que devem ser discutidas no Congresso Nacional e incentivar a participação e sugestões da sociedade em geral”, ressaltou.

O presidente da OABRO, Márcio Nogueira, concluiu que ao reunir esses notáveis palestrantes na CEAr, foi proporcionado um espaço valioso para debates para a advocacia de Rondônia. “Estas discussões aprimoram ainda mais o papel da advocacia na defesa da justiça e do Estado de Direito. As discussões realizadas durante o evento certamente deixarão uma marca duradoura na advocacia em Rondônia”.