O presidente da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OABRO), Elton Assis, e o secretário-geral da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP), Márcio Nogueira, reuniram-se nesta terça-feira (07), com o promotor de justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO), Shalimar Marques, para tratar sobre a violação de prerrogativas sofrida pelo advogado Nando Campos, no final do mês passado.
A OAB Rondônia encaminhou ofício ao Ministério Público pedindo o afastamento dos agentes da Polícia Civil do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho envolvidos no caso de agressão ao advogado durante acompanhamento a um cliente, inclusive sob a alegação de que o lugar do profissional não seria ali, e sim na Delegacia.
“É uma situação muito preocupante. Uma violação clara das prerrogativas profissionais. Nossa atuação não é contra a instituição e sim contra os agentes. A conduta deles excedeu em muito a de um agente público em nome do Estado ao agredir um advogado em pleno exercício de sua função”, detalhou o presidente Elton Assis ao procurador.
Shalimar Marques recepcionou os representantes da Ordem e ainda disponibilizou mais canais de comunicação para facilitar o contato entre o Ministério Público e a OAB RO. “Todos os procedimentos da OAB e da Comissão de Defesa das Prerrogativas, que envolvam a questão de segurança pública, podem ser enviados diretamente pra mim por whatsapp. Estamos autorizados a utilizar todo e qualquer mecanismo eletrônico para a instrução de procedimentos”.
Além disso, o promotor relembrou o papel das instituições e pessoas em geral no apoio a este trabalho. “A Constituição cita que a segurança pública é dever de todos, então quanto mais atores atuando nessa fiscalização, nesse controle, pra mim é melhor”.
“Preocupa-nos muito é a normalização. Esse caso teve repercussão nacional e temos recebido cobranças do país inteiro, com relação às agressões físicas e verbais cometidas pelos agentes. A resposta que se dá a um caso como esse tem um efeito pedagógico muito forte. Se não acontecer nada, irá ficar parecendo que é normal. Então a OAB busca essa reposta o quanto antes”, explicou o secretário-geral, Márcio Nogueira.
O promotor esclareceu e prontificou-se com relação aos próximos passos da atuação: “Essa apuração efetiva dos fatos vai acontecer e vou cobrar a celeridade possível nessa situação. O canal de comunicação está aberto e estamos à disposição da OAB. Então, assim que eu receber a numeração dos procedimentos, já encaminho para a OAB poder acompanhar”.
O presidente da Seccional agradeceu a disponibilidade do promotor e garantiu o envio de toda a documentação e materiais do caso ao promotor também através dos novos canais diretos.
