Abertura Ano Judiciário 2014 no TJRO
Durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), realizada na manhã de segunda-feira (13), no plenário do Tribunal, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, enfatizou a importância da advocacia para a defesa da cidadania brasileira, da necessidade do respeito às prerrogativas dos advogados pelas autoridades, defendeu a reforma política, a adoção de políticas que garantam mais segurança a sociedade, e a independência do judiciário.
“A advocacia tem em suas prerrogativas instrumentos indispensáveis ao pleno exercício profissional. Sendo assim, não podemos em hipótese alguma transigir, caso contrário estaremos ferindo nossa existência”, pontuou Andrey Cavalcante.
Ele complementou que o respeito às prerrogativas inerentes ao exercício da profissão de advogado é uma forma de enaltecer o cidadão. “O advogado é a voz do cidadão em busca de justiça. Quanto mais forte e firme for a fala do profissional da liberdade e dos direitos, melhor protegida ficará a sociedade diante de atos arbitrários, mais eficaz será o rol de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal
Em função do ano político, Andrey Cavalcante destacou que a OAB vai observar atentamente o desenrolar do pleito, desenvolvendo as ações que se fizerem necessárias para a defesa da sociedade.
“A Lei da Ficha Limpa cumpriu importante papel ao atacar as consequências da corrupção eleitoral. Agora é necessário enfrentar suas causas e adotar um sistema eleitoral que assegure o aprofundamento da democracia”. Entre essas causas, a OAB defende o financiamento democrático de campanha, a eleição parlamentar em dois turnos, a liberdade de expressão plena sobre a política e a criminalização da conduta de quem realiza caixa dois nas campanhas eleitorais.
O Presidente da OAB/RO, chamou a atenção de todas as autoridades presentes na solenidade, especialmente dos responsáveis pela Segurança Pública, sobre os efeitos nefastos da violência no País, em Rondônia e nos municípios do Estado.
Dirigindo-se ao Governador Confúcio Moura ressaltou que reconhece a preocupação do Chefe do Executivo com os desvalidos, mas salientou que é preciso que os investimentos do Estado sejam direcionados prioritariamente para programas sociais que objetivem a geração de empregos.
Ele acentuou que não se pode deixar de reforçar o aparato da segurança pública, mas que quando se atua eficazmente no pleno acesso à educação, por exemplo, “mais que cumprir com o que pretende a Constituição, estar-se-á trabalhando para a diminuição da violência. E assim se passa com relação a todas as políticas sociais. A segurança pública eficaz, é certo, se obtém pela soma de várias ações. Ao Poder Judiciário cabe o encargo de solucionar rapidamente os conflitos e mostrar a sociedade que a certeza da impunidade não mais existe”.
Ao final, conclamou a união de forças dos representantes das instituições voltadas à defesa da sociedade, das liberdades e da cidadania, a caminharem juntas visando equacionar os problemas comuns, “somos instituições que existem para buscar os mesmos fins para a mesma sociedade. A soma dos nossos esforços não é uma escolha dentre outras, é uma necessidade imperiosa que a nossa consciência não nos permite desprezar”, disse Cavalcante.
Andrey Cavalcante reiterou a confiança da OAB na justiça e o seu compromisso junto à população de continuar a defender melhores condições para que o Judiciário, especialmente o de Rondônia, possa melhor atender as demandas da sociedade. Nesse contexto, o advogado é peça fundamental, ponutou.
“Reconhecemos, que o judiciário é o mais sagrado dos Poderes. Lutaremos sempre por um judiciário cada vez mais fortalecido. Trataremos com respeito às eventuais posições institucionais antagônicas, mas não abriremos mão do direito-dever de reprimir todo e qualquer ato que atentar contra a independência do Judiciário Rondoniense”, concluiu Andrey Cavalcante.
Compuseram ainda a mesa de autoridades que foi presidida pelo Presidente do TJRO, Desembargador Rowilson Teixeira, o Subprocurador-geral da Justiça (MP), Claudio Silveira, o Governador do Estado, Confúcio Aires Moura e o Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Paulo Curi Neto.
Acompanharam o Presidente da OAB/RO na sessão membros da Diretoria Seccional, Conselheiros Estaduais, Diretores da CAARO e da ESA e Membros de Comissões Estaduais da OAB/RO.
