Aplicativo foi lançado durante 1ª reunião da Comissão de Prerrogativas da OAB/RO. (Foto: Ascom OAB/RO)
A Comissão de Defesa das Prerrogativas (CDP) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) realizou, na noite desta quarta-feira (25), a primeira sessão de 2017. Durante a reunião, foram apreciados os processos em curso e foi lançado o aplicativo para denúncias de violações de prerrogativas. O aplicativo, elaborado pelo Conselho Federal da OAB, foi apresentado em novembro de 2016 durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, em Brasília, e será adotado por todas as Seccionais.
Através da nova ferramenta, os advogados poderão registrar as ocorrências de desrespeito à legislação que assegura os direitos dos advogados no exercício da profissão. “Esse novo método é essencial ao livre exercício da profissão e permite ao cidadão seu acesso à Justiça. A OAB/RO está sempre na busca de meios que qualifiquem nosso trabalho a serviço da sociedade”, disse o presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante.
Segundo a presidente da CDP, Maracélia Oliveira, o objetivo é facilitar o registro e apuração das eventuais violações às prerrogativas da advocacia. “A nossa Comissão já conseguiu estabilizar, em todos os órgãos da administração, do Poder Judiciário, do Ministério Público, entre outros, a dignidade do advogado. Agora é o momento de avançarmos mais, então buscamos, com o apoio do Conselho Federal da OAB, novas ferramentas para que o advogado tenha acesso e possa nos acionar mais facilmente”, destaca.
“O advogado poderá denunciar os abusos ao exercício da profissão de forma imediata, em qualquer lugar do estado, e solicitar uma intervenção urgente da Seccional. Continuamos nossa luta. Defender as prerrogativas do advogado é defender a sociedade e a cidadania”, complementa a secretária-geral da CDP, Juliane Muniz.
Maracélia ressalta ainda que o novo programa contribuirá para quantificar o número de acionamentos e quais são os maiores eventuais violadores de prerrogativas.
Prerrogativas Mobile
Para acessar o aplicativo, o advogado deverá identificar-se com suas credenciais da OAB. Entre os tipos de ocorrência estão o pedido de providências; pedido de assistência, reclamação e informação, entre outros. O programa para smartphones está disponível gratuitamente para IOS e Android (App Store e Google Play).
Posse
O advogado Renan Thiago Pasqualoto Silva agora integra a comissão. (Foto: Ascom OAB/RO)
Ainda na reunião, a CDP realizou um momento solene para integrar o mais novo membro, Renan Thiago Pasqualoto Silva. O novo integrante afirmou estar preparado para auxiliar nos projetos da comissão. “As minhas expectativas junto à CDP são de poder vir a somar nos trabalhos desempenhados pela comissão, presidida pela Maracélia Oliveira, de forma que auxilie os advogados, no que for possível, para que as nossas prerrogativas sejam cada vez mais respeitadas”, salienta.
