No segundo trimestre de 2022, defesa das prerrogativas, lançamento do Laboratório da Inovação, posse de comissões e Colégio de Presidentes foram destaques na OAB-RO

A segunda reportagem da retrospectiva 2022 da OAB Rondônia aborda os principais acontecimentos nos meses de abril, maio e junho. Nesse período, deram início as ações para a volta presencial dos magistrados do TRT-14, a advogada Joice Level acionou as suas prerrogativas para adentrar ao prédio da Justiça Federal em Rondônia e muitos mais. Confira abaixo os detalhes:

Em abril, a primeira boa notícia chegou com a Revista Eletrônica da Escola Superior da Advocacia (ESA) da OAB-RO que conquistou o ISSN. A sigla significa International Standard Serial Number ou, em português, Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas é um identificador único, que torna exclusivo o título atribuído a publicações seriadas, como a revista da Escola Superior da Advocacia (ESA) de Rondônia. Ele mostra também que a revista foi oficialmente integrada à comunidade científica, trazendo mais credibilidade a todos os artigos ali presentes.

Atendendo ao anseio da advocacia trabalhista, a OAB Rondônia recebeu a nova sala do advogado no Tribunal Regional do Trabalho 14ª região, com atendimento de forma presencial. Na mesma época, também voltou o atendimento do escritório corporativo no órgão.

Ainda falando da advocacia trabalhista, no dia 6 de abril, foi realizada uma audiência pública com o tema “Justiça do Trabalho e os Desafios na Prestação Jurisdicional”. Organizada pela Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, contou com a participação de vários representantes segmentos, como advocacia, tribunal, Ministério Público do Trabalho, Amatra 14. “Tivemos nossa primeira audiência pública e foi um grande avanço. Pois tivemos a participação de diversos colegas advogados, que relataram problemas enfrentados e conseguimos ser ouvidos pelos principais atores que compõem a Justiça Trabalhista no Estado de Rondônia”, disse Márcia de Oliveira, presidente da Comissão de Análise da Prestação Jurisdicional, organizadora do evento.

No dia 2 de abril, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência alertou sobre a importância da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). celebrado naquele dia. A data foi reservada com a ideia é sensibilizar a sociedade sobre o tema e combater o preconceito contra essas pessoas, que não possuem uma doença e, sim, um transtorno do neurodesenvolvimento que prejudica a comunicação verbal e não verbal do indivíduo.

Pela primeira vez na história da OAB/RO, a diretoria se reuniu com advocacia de Mirante de Serra. Liderada pelo diretor-tesoureiro Marcos Zani, a diretoria da Subseção de Ouro Preto do Oeste esteve em Mirante da Serra, cidade distante cerca de 70 quilômetros, para ouvir a advocacia local, conhecer a realidade e ainda nomear o delegado da subseção na cidade, Eder Caran.

O mês de abril também foi dedicado a nomeações de rondonienses na OAB Nacional. O conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, foi nomeado para presidir o recém-criado Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, com foco no cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que os honorários devem ser fixados conforme as normas do Código de Processo Civil (CPC), e não por equidade.

A também conselheira federal por Rondônia Maria Eugênia de Oliveira foi nomeada presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A advogada foi nomeada pelo presidente Beto Simonetti. Desde então, Maria Eugênia tem se destacado por sua atuação.

Ainda em abril, a OAB-RO deu início ao levantamento para construção da nova tabela de honorários da advocacia. A comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários elaborou um questionário para poder contar com a participação de toda a advocacia.

Outro tema bastante sensível à advocacia são as prerrogativas. Desde sua posse, o presidente Márcio Nogueira tem falado em profissionalizar o setor e esse já trabalho começou. Um deles foi ao criar a Procuradoria-Geral de Defesa das Prerrogativas, que tem como procurador o advogado Valter Carneiro. Outra ação foi a capacitação dos membros da comissão, com cursos, palestras, rodas de conversa, entre outras.

A capacitação também chegou ao Tribunal de Ética e Disciplina. Na primeira sessão da gestão 2022-2025, além da sessão plenária, os membros recém-empossados foram apresentados à nova diretoria do TED, presidida pela Alessandra Rocha Camelo, e participaram de um curso de Capacitação e Aperfeiçoamento do processo disciplinar.

Uma das grandes ações do mês de abril foi a abertura da OAB-RO para toda advocacia. Foi aberto formulário no site institucional para todos aqueles que desejavam ser membros de alguma comissão se inscreverem. O número de nomeados passou de 1500.

Nesse mesmo interim, o Conselho Seccional aprovou a criação das comissões de Direito Empresarial e dos Negócios; de Segurança Pública; de Juizados Especiais; de Estudos de Recuperação Judicial e Falência; de Holding; de Saneamento Básico; de Direito Condominial; de Juristas Evangélicos e Cristãos; Especial de Planejamento e Governança Estratégica; e de Direito de Trânsito e Transportes. E todos os membros das comissões temáticas da OAB Rondônia foram empossados. A solenidade reuniu integrantes das quase 70 comissões da instituição, que contou com depoimentos da diretoria, renovação do compromisso com a advocacia e fortalecimento da importância da união da OAB/RO.

Em Ji-Paraná, houve ainda o V Colégio de Presidentes da Comissão da Mulher Advogada e o lançamento da campanha nacional Advocacia Sem Assédio. https://www.oab-

O mês de abril foi encerrado com o lançamento do primeiro Laboratório da Inovação da Advocacia do país. Sob a gestão da Escola Superior da Advocacia, o programa recebeu mais de 50 inscrições somente na primeira hora. O Adv Lab é um projeto de campanha do presidente Márcio Nogueira, em que os profissionais da advocacia irão ser preparados para formatar o seu modelo de negócio.

Todo o trabalho de abril foi celebrado no Clube dos Advogados. Com o objetivo de integrar e promover a confraternização entre advogados, familiares e amigos, ocorreu o primeiro “Happy Hour da Advocacia”, juntamente com a reinauguração do campo de futebol e início do 1º Torneio de Society da OAB/RO.

Maio chegou com mais novidades. Os membros da Diretoria, do Conselho Seccional e membros da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARO) da OAB Rondônia foram homenageados no Plenário Deputada Lúcia Tereza Rodrigues, na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO), pela paridade de gênero em sua composição. O voto de louvor foi proposto pela deputada Cássia Muleta e aprovado por todos os parlamentares.

No dia 3 de maio foi publicado o edital para submissão de trabalhos científicos e técnicos à 5ª edição da Revista Eletrônica da Escola Superior da Advocacia de Rondônia (ESA/RO). Os interessados tiveram até 30 de junho para o envio das publicações.

O Selo de Qualidade OAB Recomenda foi entregue ao curso de direito Universidade Federal de Rondônia, campus Cacoal. Nesta edição, dos 192 cursos de direito do Brasil que receberam o selo, apenas três são de Rondônia, sendo uma faculdade particular (Faculdade Católica) os cursos da Unir campi Porto Velho e Cacoal.

Com apoio da OAB/RO, IV Fórum Amazônico de Direito Processual reúne grande público e debatedores de mais 10 estados. O Fórum é de grande importância para o direito processual, sendo o maior evento da região Norte do país.

Diretoria e colaboradores da OAB/RO participam de treinamento de integração organizacional e funcional, com o objetivo de aperfeiçoar cada vez mais o atendimento à advocacia e à sociedade. Esse foi o primeiro de vários realizados ao longo do ano.

No mês das mães, a Comissão de Mulher Advogada promoveu várias ações para homenageá-las. Em Vilhena, um jantar especial reuniu mães advogadas que acompanharam um desfile de modas, sorteio de dezenas de brindes e exposição de produtos de moda e beleza.

Maio também foi mês de vitória para a advocacia. O Senado Federal concluiu votação do PL e o texto seguiu para sanção do Presidente da República. A proposta também reforça a defesa das prerrogativas e da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O presidente Márcio Nogueira comemorou a conquista. “Sem dúvida, é uma grande vitória de toda a sociedade brasileira. O trabalho do nosso presidente Beto Simonetti, que manteve o diálogo com o Congresso Nacional, com certeza fez a diferença para a matéria ser tratada como merecia. Com isso, toda a advocacia sai ainda mais fortalecida”.

Dando espaço para toda advocacia atuar em prol da categoria, o Conselho Seccional aprovou a criação de mais cinco comissões: Especial da Cadeia de Custódia da Prova Pericial no Resguardo da Ampla Defesa e do Contraditório; de Direito de Família; de Liberdade Religiosa; de Coaching Jurídico; de Direito Administrativo.

O número de advogados inscritos na OAB-RO ultrapassou 12 mil. Com isso, aumentou também o número de conselheiros. Para a vaga de titular e suplente foram nomeados: Igor Habib e Iarlei Ribeiro, respectivamente.

Dentre as várias comissões, uma delas é voltada para combater racismo. E o tema foi abordado em reunião entre o presidente Márcio Nogueira, membros da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra da OAB/RO, representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Grupo de Pesquisa Ativista na Audre Lorde e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.

Em Brasília, a vice-presidente Vera Paixão participou de II Encontro de Vice-Presidentes dos Conselho Seccional e celebrou revogação do uso de máscaras nas unidades do Poder Judiciário de Rondônia.

As Seccionais Rondônia e Acre da Ordem dos Advogados do Brasil oficiaram o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para que sejam informados os juízes e juízas trabalhistas que atuam nas Varas dos dois estados.

As comissões também atuaram bastante. Os procedimentos administrativos do Incra e as dificuldades enfrentadas pelos advogados que atuam na regularização fundiária foram temas de reunião entre os membros da Comissão de Direito Imobiliário, Notarial e Urbanístico da OAB Rondônia e o superintendente do Incra.

Já a Comissão de Celeridade Processual promoveu mais uma audiência pública. Desta vez, os entraves da prestação jurisdicional na Justiça Federal em Rondônia foram foi o tema. O evento contou com a participação de advogados, conselheiros federais, seccionais, presidentes de subseções e representantes da magistratura federal. https://www.oab-ro.org.br/problemas-enfrentados-pela-advocacia-na-justica-federal-em-rondonia-sao-debatidos-em-audiencia-publica-promovida-pela-oab/

A Seccional Rondônia da OAB realizou nos dias 19 e 20 de maio o I Colégio de Presidentes das Subseções – Gestão 2022-2024. O evento teve início com visita à Central de Processos Eletrônicos do Poder Judiciários, palestra e apresentação do controlador geral da OAB Nacional, Alberto Jones, e apresentação das demandas das Subseções pelos presidentes. O evento ocorreu de forma híbrida e teve como objetivo ampliar e otimizar as ações da OAB/RO no aperfeiçoamento da prestação jurisdicional aos cidadãos e ao pleno exercício da advocacia no estado.

Da visita do controlador geral da OAB Nacional, Alberto Jones, foi gerado um relatório e a Diretoria da Seccional se reuniu para analisar o documento e as sugestões apresentadas.

E, pela primeira vez, o Presidente do TJRO, Marcos Alaor Diniz Grangeia, participou da sessão do Conselho Seccional e reafirmou importância da harmonia institucional.

Na mesma sessão, foi criada a medalha com o nome da advogada Maria José de Oliveira Urizzi, para homenagear mulheres que se dedicam ao fortalecimento da advocacia. Também foi aprovado o jubilamento póstumo da advogada.

E junho teve início com a notificação de mais de mil advogados de outros estados que atuam em mais de cinco causas em Rondônia, sem a inscrição suplementar. Um levantamento realizado pela Secretaria-Geral mostrou o elevado número de profissionais atuando em desacordo com o artigo 10º, § 2º, do Estatuto da Advocacia da OAB.

O atendimento do guichê previdenciário do INSS passou a ser realizado na sede da Seccional, localizado na Rua Paulo Leal, 1300, Bairro Nossa Senhora das Graças, em Porto Velho. E ainda trouxe para a sede o atendimento para o advogado configurar a máquina (computador, notebook, celular) para fazer o peticionamento de suas ações judiciais.

Nas ações das comissões, a de Meio Ambiente promoveu uma audiência pública intitulada “O Grito da Onça”, em alusão a morte de uma onça pintada ocorrida neste ano no aeroporto do município de Vilhena, com o objetivo de destacar a importância de se debater a proteção aos animais silvestres.

No interior do estado, a nova sede da Subseção de Presidente Médici foi inaugurada e presidente da OAB-RO fez primeira entrega de credenciais a jovens advogados na cidade.

Para tentar reverter o quadro de elevada inadimplência, o Conselho Seccional aprovou mudanças no Refis, que já oferecia descontos de até 95% sobre multas e juros e parcelamento em até 30 vezes.

A Procuradoria Jurídica da Seccional Rondônia da OAB ingressou com ação de cobrança contra 344 advogados que deviam mais de 5 anuidades. A medida tem como base a Súmula 11/2021, do Órgão Especial do Conselho Federal (CFOAB) que trata sobre o prazo prescricional para cobrança de anuidades. A cobrança judicial também está prevista no artigo 8º da Lei n. 12.514/2011.

A Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB Rondônia foi acionada no dia 20 de junho para garantir que a advogada Joice Level tivesse acesso à sede da Justiça Federal em Porto Velho, após ela ser barrada porque estaria vestida com saia de comprimento acima do joelho.

O 1º Censo da Advocacia Rondoniense teve início em 27 de junho. O censo da advocacia é um dos projetos previstos no programa da gestão do presidente Márcio Nogueira, com o objetivo de aprimorar, ampliar, setorizar e individualizar os serviços prestados à advocacia inscrita na Seccional.

A “Construção de uma nova tabela de honorários da advocacia de Rondônia adaptada a realidade pós pandemia” foi debatida em audiência pública no dia 30 de junho.

Em gesto de amor e de solidariedade ao próximo, a OAB Rondônia promoveu a 1ª edição da campanha de doação de sangue em todas as unidades do Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Rondônia (Fhemeron). A ação foi também para celebrar o Dia Mundial do Doador de Sangue, em 14 de junho.

Em visita às Polícias Militar, Civil, Rodoviária e Federal, presidente da OAB/RO reafirma importância das prerrogativas da advocacia.

Para finalizar, a tradicional festa junina da Seccional Rondônia voltou a ser realizada após dois anos, com diversas atrações, como apresentação da Quadrilha Rádio Farol e música ao vivo com Elilson Lins e banda.

Na próxima reportagem, você vai acompanhar os desdobramentos dos casos com o TRT-14 e a Justiça Federal, aprovação da tabela de honorários, a realização do baile do rubi e muito mais ações em prol da advocacia.