A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL RONDÔNIA, por sua Diretoria, e todas as Diretorias das Subseções da OAB/RO, tendo em vista ao gravíssimo fato ocorrido na noite de 04/07/2015 na cidade de Presidente Médici/RO, em que o advogado e atual Presidente da Subseção da OAB de Presidente Médici, José Sebastião da Silva, juntamente com familiares e na presença de vizinhos, foram vítimas de roubo em sua residência, sofrendo agressões, tortura, que resultaram inclusive disparo de arma de fogo, no uso das atribuições que lhe garantem a história e o art. 44, do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, dirige-se à população e à sociedade civil organizada do Estado de Rondônia para:
Primeiramente manifestar solidariedade e apoio ao advogado José Sebastião da Silva, para que continuem a exercer sua profissão, e funções do cargo de Presidente da Subseção da OAB em Presidente Médici, com as atribuições legais que lhes são conferidas;
Informar que tão logo soubemos do crime, ainda na parte da manhã de domingo, através de advogados locais e da Diretoria da Subseção de Presidente Médici, envidamos esforços conjuntos para a apuração e ciência da situação ocorrida. Ainda não podemos afirmar, até mesmo para não atrapalhar as investigações, se a motivação do crime está ou não ligada ao efetivo exercício da advocacia;
Informar também, que a diretoria da Subseção solicitou pessoalmente para o delegado responsável pelas investigações, celeridade e rigor na apuração dos fatos. No dia 07/07/2015, haverá reunião com a advocacia local para avaliação das informações preliminares e deliberação pela conduta a ser adotada.
Reiterar preocupação com o fato, pois, o atentado contra a vida do advogado, é mais um capítulo na história do Estado, em que a sociedade rondoniense amanhece mais preocupada e temerosa com sua segurança;
Renovar a cobrança quanto a apuração do assassinato do advogado Luiz de Menezes Bezerra ocorrido em 02 de março de 2012 na cidade de Guajará-Mirim/RO, que passados mais de três anos, a advocacia, familiares e a sociedade esperam por sua elucidação, não deixando de lembrar que outros crimes praticados contra advogados no exercício da sua atividade devem merecer total atenção das autoridades;
Reafirmamos que queremos, assim como quer o povo rondoniense, transitar livremente pelos espaços públicos com segurança, por ter o Estado presente com policiais em quantitativo e condições dignas de trabalho, viaturas, estruturas físicas e equipamentos que atendam às necessidades da população, incessante e profícua investigação, enfim, protegendo a vida e o patrimônio dos cidadãos rondonienses;
Exigimos medidas enérgicas no combate à violência, na apuração dos fatos e na garantia da efetivação dos Direitos Humanos, assegurados na Carta Magna e defendidos, veementemente, pela Ordem dos Advogados do Brasil;
Porto Velho/RO, 06 de julho de 2015.
Diretoria da OAB/RO Diretoria das Subseções da OAB/RO
