A diretoria da Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e suas Comissões de Defesa das Prerrogativas e da Mulher Advogada vêm a público manifestar total apoio à advogada rondoniense, Carla Benigni, que na quarta-feira (12) pela manhã foi vítima do despreparo de um soldado da Polícia Militar do estado do Paraná, em Curitiba, quando defendia os interesses de uma mulher, vítima de violência doméstica.
De acordo com o Art. 7, § 3º, da Lei N. 8.906/94, o advogado somente poderá ser preso em flagrante por motivo de exercício da profissão, em caso de crime inafiançável, com a presença de um membro da OAB.
Só o descompasso com o texto legal bastaria para refutar a ação do Policial Militar, no entanto, agrava ainda mais o seu comportamento o fato de a advogada ter saído em defesa de uma mulher, vítima de violência doméstica, havendo elementos até mesmo de que o cônjuge colocava em risco a incolumidade física dos filhos do casal.
O sistema OAB/RO orgulha-se de ter em seus quadros uma advogada de extrema bravura, que atuou de forma aguerrida, como verdadeiro escudo em prol de uma desconhecida, vítima de violência doméstica.
Outrossim, a OAB/RO agradece o pronto atendimento e o zelo no acompanhamento de nossa inscrita pela Seccional do Paraná, colocando-se desde já como parceira para atos futuros para possível responsabilização do autor da violação à prerrogativa profissional, obviamente, garantindo-se o legítimo exercício do contraditório e ampla defesa.
