Após o encerramento da conferência magna de abertura, as duas salas da XIV Conferência da Advocacia de Rondônia começaram seus trabalhos. Na sala Raymundo Faoro os trabalhos começaram com o painel “Novas Fronteiras da Advocacia” presidido pelo presidente da Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados da OABRO, Márcio Pereira Bassani, sob mediação da conselheira seccional Marta Salib.
Bassani, destacou que o avanço da tecnologia dá uma oportunidade de novas descobertas, “digo e repito, a advocacia é o centro da razão, atuando sempre na defesa dos direitos, na busca de uma sociedade mais justa, nessa simbiose em que a economia e a sociedade, as novas formas de negócios digitais, nos cobram uma atuação firme na garantia dos direitos individuais e coletivos, diante do mundo digital”, enfatizou.
O advogado e doutor pela UFMG, Rodolpho Barreto Sampaio Junior, falou sobre a “Lei de Liberdade Econômica e Revisão dos Contratos”, que estabelece que a liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato e prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.
Amanda Flávio de Oliveira, mestre e doutora pela UFMG, discursou sobre um dos temas em voga na advocacia, que é a “Compliance na Advocacia”, como realidade posta, tendo em vista que com o advento da Lei Anticorrupção, mais empresas tendem a buscar suporte jurídico para adequar suas atividades, ressaltando a distorção do significado real do tema e os riscos de adoção do programa, porém é válido pois segundo ela, minimiza práticas ilícitas.
Incorporado no ordenamento jurídico Brasileiro em 2000, o “Acordo de Leniência” foi explanado pela promotora de justiça Tâmera Padoin, tema que, segundo ela, é uma associação a Lei Anticorrupção. Em sua abordagem ela destacou que a Lei abrange apenas PJ e não possui efeitos penais, ou seja possibilidade de ação penal aos sócios ou pessoas físicas envolvidas.
Fernando Antônio Santiago Júnior, membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados, falou sobre “O Papel da Advocacia na Implementação da LGPD”. Segundo ele o mercado está começando agora e é complexo por que implica na implementação de competências que o advogado não tem, além da efetiva regulamentação da Lei, porém a advocacia tem condições de ter um papel essencial e preponderante, uma vez que a LGPD representa um mercado novo, um nicho onde quase não se encontra profissionais qualificados.
