Novas tecnologias nos escritórios de advocacia, legislações e o profissional do futuro abrem as discussões na XIV Conferência da Advocacia de RO
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Medalha Rui Barbosa, Siqueira Castro, abre o evento com palestra magna
“O Estado deixa, gradativamente de ser o grande e único inimigo das liberdades públicas – como exemplo: as ditaduras de base militar que atormentaram a sociedade na segunda metade do século XX – haja visto, que proliferam na sociedade outros focos de poder: poderes inorgânicos e não departamentais da soberania do Estado, a exemplo do poder da mídia, das comunicações e das redes sociais”, foi dessa forma que o reconhecido jurista Carlos Roberto de Siqueira Castro, medalha Rui Barbosa da OAB Nacional, começou a desenvolver seu tema na conferência magna de abertura da XIV Conferência da Advocacia de Rondônia – Virtual, que iniciou nesta quarta-feira(09) e encerra na próxima sexta-feira(11).
A modernização das comunicações, a mutação constante, a agilidade de compartilhamentos em microssegundos, em um mundo em que mais de 3,5 bilhões de usuários conectados, torna a internet “o maior espaço sem governo do mundo! É fonte de um bem enorme, mas também devastadora para o mau”, como exemplo as informações falsas, denominadas pela sociedade de fake news. Nesse novo cenário, comentou Siqueira Castro, a comunidade jurídica sente, sensivelmente e à duras penas, as mudanças que se desenham na rotina da advocacia, na tentativa de restabelecer a verdade e impor penalidades aos infratores.
Ao destrinchar sobre as “pós-verdades”, quando os boatos são tidos como realidades sem necessidade de comprovação, citou exemplo da política em adoção na Alemanha contra notícias falsas e discursos de ódio racial e homofóbico nas redes sociais. Em março deste ano foi apresentado projeto de lei que impõe multa em até 50 milhões de Euros a empresas como o Twitter e o Facebook, caso não apaguem notícias falsas ou discursos de ódio disseminados em suas plataformas. “Tem-se ai, verdadeiramente, uma tentativa de repressão contra os agentes do caos na transmissão da informação na era digital”, pontua Siqueira.
Sobre a necessidade de adequação aos direitos fundamentais do cidadão em face desses novos tempos: “Em realidade, a ciência do Direito, o processo Legislativo e a ordenação regulatória estão longe e acompanhar o avanço tecnológico que hoje transforma o planeta, as comunicações e o convívio social. O jurista é hipossuficiente, diante do universo da internet e do saber digital. Se de um lado, deve-se estimular o processo tecnológico, de outro lado se deve conceber, implantar e permanentemente atualizar o sistema de normas e princípios éticos e eficazes para a proteção de dados e sobretudo, da intimidade e da privacidade como determina a Constituição do Brasil”
Siqueira Castro ainda falou sobre as influências na mudança de rotina das pessoas em face da internet com o smartphone, o controle das grandes empresas por meio de programas que identificam as preferências dos usuários, os riscos ao livre arbítrio por meio de escolhas que lhe são subliminarmente propostas, e da inevitável modernização dos escritórios de advocacia e das sociedades de advogados por conta das grandes transformações em razão do impacto das novas tecnologias disponíveis na internet. O que transforma os escritórios em empresas de tecnologia que agregam alguma expertise para a oferta de algum tipo de bem ou serviço direcionado especialidade de seus clientes.
Entre as conclusões de sua exposição, Siqueira Castro diz: “No campo do direito, da advocacia, os profissionais de terno, gravata e becas sobraçando códigos de leis, repertórios de jurisprudência, obras doutrinárias e pastas de documentos tendem a transformar-se radicalmente ou mesmo desaparecer”. Isso porque, todos os ambientes ligados a atividade profissional, tendem cada vez mais a tornar-se centros de tecnologias, de maneira que o trabalho dos operadores jurídicos poderão ser executados de qualquer lugar.
Logo após a conclusão da conferência magna, foram abertas as salas virtuais Rui Barbosa e Raymundo Faoro, para continuidade de um dia inteiro de atividades e debates quanto aos principais temas que estão em processo de mudanças ou projetos na Legislação Brasileira.
XIV Conferência da Advocacia de Rondônia
O encontro é totalmente virtual, gratuito e segue até o dia 11 de dezembro, através Página da Conferência.
