Durante reunião, uso da publicidade na advocacia foi tema de votação
O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB Rondônia recebeu dois novos membros na tarde de sexta-feira (03). Ambos foram empossados em reunião virtual por integrantes do Tribunal e pelo presidente da Seccional Rondônia, Elton Assis. Edilson Stutz irá compor a Terceira Turma e Lupercio Pedrosa da Silva Júnior assume como suplente até a formação de nova turma.
“Dou as boas vindas aos novos colegas a esse bonito trabalho de manter limpo e digno o exercício da nossa profissão em Rondônia. Com o compromisso de seriedade e firmeza em nosso dever, desejo aos novos membros um profícuo exercício”, declarou Elton Assis.
Publicidade na Advocacia
Dentre os temas debatidos na reunião, foi deliberado acerca da consulta formulada sobre a admissibilidade e os limites do uso de “lives” pelos advogados nas redes sociais, acompanhando à unanimidade o parecer do relator, Vinícius Gordon.
“Não há, a princípio, vedação para que o advogado poste em suas redes sociais e semelhantes, vídeos gravados ou que faça lives com recomendações à sociedade, tire dúvidas e etc”. Entretanto, ressaltou o relator, que deverá o advogado observar os limites estabelecidos no Código de Ética e Disciplina e no provimento 94/2000 do Conselho Federal da OAB, que traz os limites da publicidade na advocacia.
Conforme o Código, “a exposição deve ter caráter informativo, com objetivos exclusivamente ilustrativos, educacionais e instrutivos, sem propósito de promoção pessoal ou profissional, vedados pronunciamentos sobre métodos de trabalho usados por seus colegas de profissão”, detalhou o relator em seu voto.
Ao final da sessão, foi proposta a instauração de ofício de um processo disciplinar, em desfavor de um advogado, que foi acolhida pelo Tribunal Pleno.
“O Tribunal de Ética e Disciplina pode de ofício deliberar se instaura processo disciplinar, se vislumbrar que um advogado pode estar cometendo falta ética, pois o TED está atento e adotando providências quando ao exercício da advocacia, mesmo em tempos de isolamento social”, explicou José Bernardes, presidente do TED.
