O artigo de autoria do advogado Mário Gonçalves, presidente da Subseção de Cerejeiras, foi publicado no site Notícias de Cerejeiras – Para acesso na íntegra, clique aqui
Agosto é considerado o mês da advocacia, sendo o dia 11/08 a data que se comemora o dia do advogado e advogada.
O dia 11/08 foi escolhido em razão de ter sido a data da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país, no ano de 1827.
Sendo assim, esse ano comemora-se também 195 anos de criação das faculdades de Direito no país.
A lei de 11 de agosto de 1827 tem a seguinte redação:
Crêa dous Cursos de sciencias jurídicas e sociaes, uma na cidade de S. Paulo e outra na de Olinda.
“Dom Pedro Primeiro, por Graça de Deus e unanime acclamação dos povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brazil: Fazemos saber a todos os nossos subditos que a Assembléia Geral decretou, e nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1°. Crear-se-ão dous Cursos de sciencias jurídicas e sociais, um na cidade de S. Paulo, e outro na de Olinda, e nelles no espaço de cinco annos, e em nove cadeiras, se ensinarão as matérias seguintes: (…)
No Brasil, a criação do curso de direito vai fazer 195 anos de criação, sendo uma das profissões mais antigas, tendo sua origem na Grécia antiga, e sendo desde sempre de suma importância para a defesa da sociedade, do direito, da liberdade de expressão, comportamento e da democracia.
Durante a história do Brasil, a advocacia passou por diversos momentos e desafios, juntamente com a sociedade, sempre buscando soluções legais em prol da defesa da sociedade, diante dos desafios que surgem todos os dias, como recentemente a pandemia.
Em razão disso, da sua importância, a Constituição Federal de 1988 em seu art. 133 declara que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável seus atos e manifestação no exercício da profissão, nos limites da lei.
Considera-se a advocacia um dos pilares da justiça, sendo indispensável.
No entanto, a importância do advogado e da advogada vai além da sua atuação como defensor, pois muitas vezes as advogadas e advogados exercem função social, combatendo a injustiça e zelando pela democracia.
Cerejeiras hoje conta com diversos advogados e advogadas atuantes em defesa da sociedade, os quais merecem todo o respeito.
A construção da sede da subseção da OAB de Cerejeiras não é só em para os advogados(as), mas também para a sociedade que pode contar com uma OAB atuante em defesa do direito, da democracia e da liberdade de expressão. Além de acompanhar, e questionar se for o caso, as decisões tomadas pelo Legislativo e o Executivo.
A OAB luta para garantir e fortalecer a advocacia e para que os advogados e advogadas possam ter seus direitos e prerrogativas garantidas para que possam atuar, sem sofrer abusos e decisões arbitrárias, em prol da sociedade e de seus clientes.
Pois incumbe ao advogado(a) exigir respeito ao direito e velar pela integridade das garantias legais e constitucionais.
Assim, uma OAB forte garante para que o advogado(a) possa trabalhar, conforme prevê a constituição, lado a lado com a magistratura e ministério publico afim de uma boa administração da justiça em prol da cidadania.
Mário MendesGonçalves é advogado e presidente da subseção da OAB em Cerejeiras
