Brasília – “A OAB é dos advogados públicos e privados. A valorização da advocacia é uma das pautas essenciais do país. Lutar pela valorização da classe não exclui a luta pela sociedade justa, fraterna e por um país republicano”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (07) com representantes de entidades da advocacia pública para discutir sobre a mobilização para a aprovação das Propostas de Emendas à Constituição (PEC) 82/2007 e 443/2009, que valorizam os advogados públicos da União.
A procuradora da união no Estado do Ceará, Isabel Cristina Pinho Bandeira de Albuquerque, destacou a atuação do presidente da OAB Nacional em defesa da classe. “Elogiamos sua postura frente à Ordem, nos sentimos mais valorizados e respeitados, tendo à nossa frente um representante da sua postura. Gostaria muito de dizer isso pessoalmente, pois hoje aqui todos os colegas procuradores exaltaram o seu desempenho pessoal. Isso não é algo localizado”, falou ao homenagear Marcus Vinicius. Ela ainda disse que os advogados públicos estão mobilizados para as aprovações das PEC. “Contamos com o apoio da OAB”, completou.
O presidente da OAB Nacional destacou que a entidade apoia a aprovação da PEC 82 que prevê a autonomia administrativa, orçamentária e financeira para a Advocacia da União, Procuradorias dos Estados e dos Municípios. “A PEC é conhecida como da probidade. Sua defesa deveria estar posta em nos movimentos que se faz em nosso país, pois é fundamental para o combate à corrupção”.
Marcus Vinicius contou que o tema está contemplado no Plano de Combate à Corrupção que foi apresentado em março à presidenta da República, Dilma Roussef, bem como aos parlamentares e autoridades. Na audiência, ele leu o ponto tratado em defesa da “valorização da Advocacia Pública, como instituição de Estado e não de governo, notadamente nas áreas de assessoria e consultoria jurídicas, constituindo um importantíssimo e efetivo instrumento de controle preventivo de desvios e ilícitos das mais variadas naturezas no âmbito da Administração Pública, conferindo-lhe autonomia administrativa e financeira para o regular exercício de suas funções”.
Além do presidente nacional da OAB, compôs a mesa: o secretário-geral, Cláudio Pereira de Souza; os presidentes, da OAB-DF, Ibaneis Rocha e da OAB-RN, Sérgio Eduardo da Costa Freire e o conselheiro federal pela OAB-AM, Aldemário Araujo castro, bem como o diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE) e os presidentes: do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Heráclico Mendes de Camargo Neto; da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), José Galdino da Silva Filho; da Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social (Anpprev), Antonio Rodrigues da Silva.
Valorização
A audiência contou com a participação de mais de 60 advogados públicos. O presidente do Sinprofaz, Heráclico Mendes, disse que a situação nas procuradorias dos estados é precária, pois há falta de valorização da classe e de estrutura como transporte e telefonista, enquanto o presidente da ANPAF, José Galdino, comentou que o momento é histórico e que a OAB é os advogados públicos contam com o apoio da OAB na mobilização para a aprovação das duas PEC, pois a entidade é casa da cidadania.
Ao final da audiência o conselheiro federal pela OAB-AM, Aldemário Araujo, pontuou as propostas de mobilização para valorizar a advocacia pública. São elas:
– Mobilização para a aprovação no Congresso Nacional da PEC 82/2007;
– Mobilização para a aprovação no Congresso Nacional da PEC 443/2009, que equipara os salários das carreiras jurídicas federais;
– Mobilização das seccionais das OAB para pedir apoio aos parlamentares federais de seus estados;
– OAB ingressar como amicus curiae na Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 18, que está m julgamento no STF e propõe todos os cargos de direção direcionados aos membros de carreira.
