Destacar a importância do Congresso Nacional para a democracia brasileira e a indispensabilidade dos parlamentares, dignos representantes da cidadania, na edificação de leis e na fiscalização dos Poderes. Esse foi o objetivo, segundo o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, de jantar realizado na sede da entidade no dia 11 de junho, em homenagem a deputados e senadores integrantes da Frente Parlamentar dos Advogados na Câmara e no Senado.
“Não há democracia sem política, não há política sem políticos e o respeito à atividade pública é algo fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, disse Marcus Vinicius, apresentando aos participantes do encontro a Agenda Legislativa da advocacia, contendo a relação das propostas em tramitação nas duas Casas do Congresso consideradas prioritárias do ponto de vista da OAB e da cidadania brasileira. Entre as matérias estão os projetos que tratam da criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais do advogado (PLC 83/2008) e da fixação dos honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista (PL 3392/2004).
O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, esteve presente ao jantar e fortaleceu os pontos da Agenda Legislativa da OAB com os parlamentares de Rondônia.
Também foi distribuída aos parlamentares uma nota técnica do Conselho Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 37 de 2011, que estabelece a exclusividade da investigação criminal à Polícia Judiciária (Civil e Federal). O documento propõe o acréscimo de dois parágrafos à redação da matéria, para dar concretude aos direitos fundamentais do cidadão investigado e garantir o amplo exercício da advocacia no curso de investigações. “Pessoas são investigadas, indiciadas, denunciadas, se tornam réus, sem direito a se pronunciar. É chegada a hora de dizer: ‘quem será contra que o investigado apresente suas razões no inquérito?’”, afirmou Marcus Vinicius.
O presidente da OAB aproveitou o encontro para parabenizar os parlamentares pela aprovação e promulgação da Emenda Constitucional 73, resultante da PEC 544 de 2002, que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) no País. Para Marcus Vinicius, a medida é uma vitória da cidadania, da democracia e também da competência do Congresso Nacional de representar a sociedade na edição de atos legislativos. “As novas cortes aproximarão a Justiça do cidadão e sempre que a Justiça estiver mais próxima da sociedade, é melhor para a distribuição jurisdicional. Mas essa vitória também tem outra face, que foi a vitória da afirmação da autonomia do Congresso Nacional de seu poder normativo”, elogiou.
Participaram do jantar com a Frente Parlamentar da Advocacia, além de Marcus Vinicius, toda a diretoria do Conselho Federal da OAB, membros honorários vitalícios da entidade, presidentes de Seccionais, conselheiros federais, presidentes e integrantes de comissões da entidade.
Estiveram presentes 18 senadores: Ciro Nogueira (PP-PI), Romero Jucá (PMDB-RR), Ângela Portela (PT-RR), Aníbal Diniz (PT-AC), José Pimental (PT-CE), Luiz Henrique(PMDB-SC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), João Capiberibe (PSB-AP), Jayme Campos (DEM-MT), Ana Rita (PT-ES), Ivo Cassol (PP-RO), Sérgio Petecão (PSD-AC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Sérgio Souza (PMDB-PR) e Vicentinho Alves (PR-TO).
Também participaram do encontro 36 deputados federais: Moreira Mendes (PSD-RO), César Halum (PSD-TO), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Janete Capiberibe (PSB-AP), Josué Bengtson (PTB-PA), Julio Campos (DEM-MT), Luiz Carlos (PSDB-AP), Sarney Filho (PV-MA), Vitor Penido (DEM-MG), Cláudio Cajado (DEM-BA), Cláudio Puty (PT-PA), Wellington Fagundes (PR-MT), André Vargas (PT-PR), Damião Feliciano (PDT-PB), Evandro Milhomem (PCdoB-AP), Osmar Terra (PMDB-RS), Raul Henry (PMDB-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Gabriel Guimarães (PT-MG), Paes Landim (PTB-PI), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), Jorginho Mello (PR-SC), Bruno Araújo (PSDB-PE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG), Arnaldo Jordy (PPS-PA), Alceu Moreira (PMDB-RS), Marinha Raupp (PMDB-RO), Luciana Santos (PCdoB-PE), Jô Moraes (PCdoB-MG), Hugo Leal (PSC-RJ), Hugo Motta (PMDB-PB), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Jerônimo Goergen (PP-RS), Amauri Teixeira (PT-BA) e Eduardo Sciarra (PSD-PR).
