Andrey Cavalcante e Rodolfo Jacarandá entregam relatório ao Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho
A realidade preocupante do sistema prisional de Rondônia foi apresentada ao Presidente Nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, durante o lançamento do monitoramento permanente do sistema penitenciário nacional, ocorrido nesta terça-feira (4) no plenário do Conselho Federal da OAB. A situação do sistema penitenciário foi o tema central do painel de discussão entre o Conselho Federal e as Seccionais da OAB.
Ainda durante o evento, o Ministério da Justiça entregou relatórios minuciosos sobre a situação dos estados, incluindo números sobre a devolução, por parte dos estados, de recursos repassados e não utilizados, os quais deveriam ter sido usados na melhoria do sistema.
Já o relatório que apresenta dados estatísticos e uma avaliação crítica do sistema prisional de Rondônia foi entregue pelo Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) da OAB/RO, Rodolfo Jacarandá, na companhia do Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante. Na ocasião, Rodolfo Jacarandá também foi empossado como membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB.
Logo na apresentação do documento, a declaração de que o sistema prisional de Rondônia apenas exemplifica o problema geral do sistema prisional brasileiro, que é superencarceramento, e não apenas a superlotação. “Temos em Rondônia o presídio que simboliza o caos humanitário e social em que se encontra o sistema prisional por todo o país: a Casa de Detenção José Mário Alves – o Urso Branco”.
Na avaliação do cenário, a CDDH pontua que as prisões já não têm mais a importância disciplinar que tinham há algumas décadas. Sua importância agora, como aparelhos de estado, é outra: a manipulação dos sentimentos que visam a legitimar políticas autoritárias contra direitos fundamentais.
Os números apresentados comprovam o que os membros pontuam: um déficit de vagas nas unidades prisionais do estado de 2.912 reeducandos (dados da Sejus de agosto de 2013). Déficit que contribui para fomentar condições sub-humanas aos custodiados.
“A OAB não pode assistir a esse processo sem intervir duramente em tudo o que está acontecendo. Por isso acompanhamos com entusiasmo a iniciativa do Conselho Federal de realizar inspeções em unidades prisionais e de adotar medidas fiscalizatórias diante das muitas e graves irregularidades encontradas país afora”, comentou Jacarandá ao se pronunciar durante o evento.
Na oportunidade convidou o Presidente do Conselho Federal da OAB para vir a Rondônia vistoriar as instalações das unidades prisionais da capital e conferir o andamento insatisfatório e ineficaz do cumprimento dos acordos internacionais.
Além do quadro com a evolução da população carcerária em Rondônia, um capítulo à parte é dedicado ao caso Urso Branco, com um contexto das ações desenvolvidas pelas entidades civis que denunciaram aos organismos internacionais as graves violações aos direitos humanos desde 2002 – quando o presídio foi palco de um dos maiores massacres ocorridos no sistema prisional brasileiro, com a morte de 27 detentos.
Para mostrar todo o envolvimento da entidade no caos carcerário, o relatório pontua que OAB sempre esteve presente nas reuniões da Comissão Especial Urso branco, criada em 2006. Mas com o início da atual gestão intensificou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, com uma maior participação nas discussões da Comissão Especial, realizando visitas às unidades prisionais e intensificando o diálogo interistitucional com o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário e o Poder Executivo.
A Comissão ressalta que possui representantes no Conselho Penitenciário Estadual e no Conselho da Comunidade, que são órgãos da execução penal com poderes para fiscalização e intervenção junto ao sistema de justiça e gestão penitenciária.
Atualmente o trabalho da CDDH se concentra também no acompanhamento do Pacto para Melhorias no Sistema Prisional do Estado e Levantamento das Medidas Provisórias da Corte IDH, a partir de cobranças junto as esferas estadual para sua efetiva implementação.
“Paralelamente, a OAB vem construindo entendimentos com Ministérios Públicos Federal e Estadual e com a Defensoria Pública com vistas a judicialização do Pacto, caso sua implementação não avance de forma satisfatória”, conclui o relatório que mostra todo o envolvimento dos membros da OAB Rondônia em atuar em defesa dessa causa e que agora conta com o apoio incondicional do Conselho Federal da OAB.
