Tema foi debatido em reunião na Câmara dos Deputados
Na terça-feira (11/06), a Ordem dos Advogados do Brasil fez uma série de cobranças e alertas sobre o descaso das companhias aéreas e a falência da autoridade da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), principalmente devido ao descaso vivido pelos rondonienses. A Ordem foi representada pelo presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal, advogado Walter Moura, que assinalou uma série de ações já promovidas pela Seccional Rondônia, em sua fala da reunião promovida pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Conforme Moura, cancelamentos e atrasos de voos, altos custos das passagens aéreas e a redução do número de voos seguem diariamente causando transtornos e prejuízos ao cidadão rondoniense. Na busca por soluções, ele citou que a OABRO apresentou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) denunciando a falência da autoridade da Anac, ao mesmom tempo que deixa de cumprir seu papel de fiscalização e regulação.
Ele ainda frisou que o desrespeito é contínuo com os passageiros em Rondônia, que vivenciam problemas recorrentes nos serviços prestados pelas companhias aéreas. “A Anac hoje é objeto de representação no Tribunal de Contas da União feita pela OAB de Rondônia por falência da sua autoridade.E quando eu vejo que o Judiciário está cheio de reclamações e Anac vazia é porque a Anac não funciona, doutor, com todo respeito”, disse.
Ao abordar a discrepância nos preços das passagens, o representante da OAB questionou a lógica por trás dos altos custos dos voos domésticos, que muitas vezes superam os preços de voos internacionais mais longos. “Mas a gente não sabe por que a escala não é atendida, se existe demanda objetiva, cresce a escala, mas não baixa o preço. Como é que pode um voo de 1.100 quilômetros em linha reta ser mais caro do que um voo de 16.000 quilômetros, de 14.000 quilômetros? A gente convive com esse absurdo: que é mais barato eu ir via São Paulo, para Toronto, que vai gastar querosene aeroviário, vai passar no modal brasileiro, do que eu ir daqui para Rondônia, do que eu ir para Porto Velho. Isso é surreal! Isso não há, isso não tem como, isso não tem explicação, não tem cabimento”.
Antes de encerrar sua fala, ele ainda reforçou a disposição da sociedade civil organizada para colaborar com as agências reguladoras, mas lamentou a falta de convites e esclarecimentos por parte da Anac. “A OAB fez um evento em Anápolis e chamou o presidente da agência, como chamou de outras agências. Depois disso, nós nunca fomos convidados na agência para qualquer tipo de esclarecimento. Nós estamos à disposição, ninguém ajuíza ação por esporte no Brasil”, disse.
A iniciativa do debate partiu da deputada Cristiane Lopes (União-RO), que destacou as frequentes dificuldades enfrentadas pelos passageiros, como cancelamentos e atrasos de voos, altos custos das passagens aéreas e a redução do número de voos na região.
A deputada Cristiane Lopes reforçou a necessidade urgente de medidas corretivas, citando o cancelamento da rota direta entre Porto Velho e Manaus pela Latam como um exemplo claro dos problemas enfrentados. Segundo ela, não são apenas inconveniências isoladas, mas sintomas de um problema sistêmico que afeta diretamente o direito de locomoção da população e, consequentemente, a integração territorial e o desenvolvimento econômico.
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OABRO, advogada Dayse Leopoldino, o debate na Câmara dos Deputados foi um passo importante para chamar a atenção das autoridades e buscar soluções concretas para os problemas do transporte aéreo na região Norte, especialmente em Rondônia.
