Foi lançada no último dia 21 de março a 10ª edição do Prêmio Innovare, no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao final do evento, que contou com a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente nacional da OAB, conclamou a advocacia pública e privada em todo o país a participar dessa premiação. “Trata-se de uma das iniciativas mais importantes do País no que tange ao reconhecimento e à difusão das boas práticas jurídicas, contribuindo para melhorar a qualidade da prestação jurisdicional e agregando exemplos inovadores ao funcionamento do Judiciário em seu conjunto”, disse o presidente da OAB, que é membro do Conselho Superior do Instituto Innovare.
Em sua 10ª edição, o Prêmio Innovare terá tema livre nas categorias de Advocacia, Juiz, Defensoria Pública, Tribunal e Ministério Público. As inscrições para todas as categorias do prêmio estarão abertas no período de 21 de março a 31 de maio próximo. Os interessados em participar poderão inscrever práticas que efetivamente estejam implementadas e com resultados comprovados por meio do site www.premioinnovare.com.br.
Pela primeira vez serão admitidas monografias de profissionais e graduados de qualquer área de atuação na Categoria Especial que tem o tema “A Justiça do Século XXI”. O objetivo é estimular contribuições de experiências profissionais ou reflexões acadêmicas válidas para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A disputa será feita através de edital (*mais informações ao fim do release). O projeto vencedor será publicado em livro e revistas jurídicas. A monografia deverá indicar soluções para dificuldades ou problemas enfrentados pela Justiça e apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento.
Durante a cerimônia de lançamento, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre a evolução do prêmio e a importância de buscar auxílio em outras áreas, como acontece esse ano através da Premiação Especial. “Frequentemente discutimos problemas. O prêmio quer que as pessoas pensem e criem para melhorar o sistema judiciário. Este ano o Innovare conseguiu se reinventar, permitindo que qualquer área participe da categoria Prêmio Especial. Queremos dialogar com outros setores, romper barreiras. É por isso que o Innovare é o Oscar do Sistema Judicial brasileiro. Felizes aqueles que receberem o Prêmio, pois estão contribuindo com a justiça brasileira”, afirmou o ministro.
A partir desta edição, em razão da recente resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), os vencedores não receberão mais premiações em dinheiro, apenas o troféu e as menções honrosas, distribuídas em todas as categorias. As práticas vencedoras do décimo Prêmio Innovare serão conhecidas em dezembro de 2013 e a monografia escolhida será publicada pelo Instituto Innovare. Outra novidade é que farão parte da Comissão Julgadora, a partir desta edição, o médico oncologista Dráuzio Varela.
Sobre o Prêmio Innovare:
O Prêmio Innovare (www.premioinnovare.com.br), uma das premiações mais respeitadas da justiça brasileira, tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de magistrados, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Em 2010, o Prêmio ainda contou com uma edição internacional revelando a prática “Modelo de Gestión Del Despacho Judicial de La Vega” da República Dominicana, que digitalizou todos os processos penais, diminuindo a demanda e facilitando a conclusão dos mesmos. Com relevância conquistada ao longo dos anos, algumas práticas do Innovare também foram adotadas e recomendadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornando-se políticas públicas e servindo de inspiração para outras comarcas. Um bom exemplo é o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) do juiz de Direito João Galhardo, projeto que proporciona ao menor que cometeu ato infracional uma ressocialização adequada, com atendimento médico, odontológico e psicológico, além do encaminhamento para cursos profissionalizantes e reintegração à família.
Com apoio das principais associações da justiça e com patrocínio das Organizações Globo, o prêmio já recebeu inscrições de todas as regiões do país e premiou mais de 60 práticas inovadoras. Destas, mais de 90% ainda estão sendo mantidas por seus autores e até mesmo replicadas para outros territórios, segundo a pesquisa realizada pela pesquisadora da USP Maria Tereza Sadek. Ao todo, mais de 3 mil práticas já foram inscritas no Prêmio e estão disponíveis para pesquisa no site da instituição.
Diretoria do Prêmio: Pedro Freitas, Sérgio Renault, Antonio Claudio Ferreira Netto e Carlos Araujo.
Coordenação do Prêmio Innovare: Raquel Khichfy
Edital Categoria Prêmio Especial
Concurso de Monografias : A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI
O conteúdo da monografia não deverá abordar questões de direito material ou processual, tendo como requisito de admissibilidade adotar sentido prático, direcionado ao processo de funcionamento da Justiça (tal como acima definida). A monografia deve ter como objetivo apontar soluções para dificuldades ou problemas enfrentados pela Justiça e apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento.
I – Disposições Gerais
1. O Concurso de monografias promovido pelo Instituto Innovare tem por objetivo identificar estudos que possam contribuir com o aperfeiçoamento da Justiça do Brasil*.
1.1. Poderão participar do Concurso bacharéis de todas as áreas do conhecimento.
1.2 No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia do diploma de graduação.
II – Inscrição
2. O texto apresentado deverá ser inédito, original, individual ou não, sobre o tema “A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI”.
2.1 Cada participante poderá concorrer somente com 1 (uma) monografia.
2.2 A constatação de publicação prévia do trabalho, parcialmente ou na integralidade, implicará a eliminação do candidato.
2.3 As monografias deverão ser escritas em língua portuguesa e entregues em 2 (duas) vias impressas, observando o padrão da norma culta e as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
2.4 O texto deverá respeitar a seguinte formatação: fonte Times New Roman com tamanho 12, margens superior e inferior de 2,5 cm, margens laterais de 3cm e entrelinhas de 1,5. As notas de rodapé deverão ser feitas em de fonte tamanho 10.
2.5 As monografias deverão ter no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, excluídas capa, folha de rosto e referências bibliográficas.
2.6 A monografia inscrita no concurso não poderá estar identificada. Na capa, deverão constar apenas a identificação do concurso (Concurso de monografias : A Justiça do Seculo XXI) e o título da monografia.
2.7 Devem constar no envelope, além do documento exigido no item 1.2, a monografia em arquivo de mídia digital (CD-ROM) e a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no anexo deste edital.
2.8 Uma vez realizada a inscrição, o candidato estará automaticamente sujeito às disposições deste Edital e à cessão total de direito autoral ao Instituto Innovare, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.
2.9 As inscrições serão realizadas no período de 01 de março a 31 de maio de 2013.
2.10 Os trabalhos deverão ser entregues pessoalmente ou por via postal, mediante remessa registrada com Aviso de Recebimento (AR) à Secretaria do Instituto Innovare, sob a identificação: Concurso de Monografia: A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI, na Rua Barão de Lucena, nº 20, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22260-020.
2.11 As inscrições realizadas pessoalmente na Secretaria do Instituto Innovare devem observar os seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
2.12 No caso de inscrição por via postal considerar-se-á a data de postagem.
III – Julgamento
3. O julgamento das monografias será realizado por Comissão Julgadora constituída por integrantes do Instituto Innovare.
3.1 A Comissão Julgadora deverá considerar como critério de avaliação a relevância do trabalho, utilidade, profundidade da análise, adequação metodológica, coerência, clareza na exposição das ideias e coesão textual.
3.2 A divulgação dos resultados será feita no sítio virtual do Instituto Innovare (www.premioinnovare.com.br) e na cerimônia de premiação do X Prêmio Innovare.
3.3 O vencedor do concurso será informado do resultado por correspondência eletrônica ou por contato telefônico e será convidado a comparecer à cerimônia de premiação.
3.5. A monografia classificada em primeiro lugar será publicada em obra literária do Instituto Innovare.
IV- Disposições Finais
4. Das decisões da Comissão Julgadora não caberão recursos.
4.1 Não serão submetidos à apreciação da Comissão Julgadora trabalhos entregues em desacordo com as normas deste Edital
4.2 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.
4.3 A inscrição no Concurso implica a adesão às normas deste Edital e a cessão de todos os direitos sobre o texto.
4.4 O Instituto Innovare poderá editar, publicar, reproduzir e divulgar, por quaisquer meios, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, a qualquer tempo.
4.5 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora.
4.6 O conteúdo dos trabalhos é de inteira responsabilidade de seus autores.
