Foi lançada na tarde desta sexta-feira (28), durante a 366ª Sessão do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), a campanha em defesa dos honorários dignos. Para lançar a campanha, a sessão contou com a presença do Vice-Presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, que aproveitou para empossar os membros da Comissão Especial de Fiscalização e Defesa dos Honorários Advocatícios da Seccional.
A comissão composta por nove membros (confira nomes ao final da matéria), foi criada pelo Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, por meio da portaria 099/2013/PRES/OAB/RO como forma de dar efetividade a campanha na Seccional e será presidida pelo advogado José Vitor Costa Júnior.
Os membros da comissão deverão atuar em todos os casos de honorários aviltantes que forem denunciados pelos advogados do Estado à Seccional. “Sempre que chegar qualquer demanda, vamos agir”, declarou o Presidente Andrey Cavalcante. Ele ainda destacou que o papel da OAB será mostrar que, assim como o salário dos magistrados, “os honorários têm caráter alimentar, portanto essenciais para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa fazer com que o cidadão seja engrandecido”. Andrey ainda citou que a presença do Vice-Presidente nacional da OAB no lançamento da campanha era motivo de orgulho e de prestígio para a Seccional.
Claudio Lamachia justificou sua presença ao afirmar que o maior compromisso da OAB é quebrar paradigmas e se juntar às Seccionais na defesa das prerrogativas e dos honorários em todo o país. “Estamos somando forças às Seccionais, Brasil afora, na defesa daquilo que é mais sagrado para um advogado. Nosso lema no Conselho Federal é conscientizar os magistrados quanto a importância em manter os honorários a altura do serviço que é prestado”.
Ele ainda lançou um desafio: “ouso, até mesmo a perguntar se aqueles que aviltam os honorários – e desta forma enfraquecem a advocacia – se por ventura precisarem de um profissional vão querer contratar um advogado fraco”, momento em que foi bastante aplaudido pelos membros no Conselho Seccional.
Mas a campanha de honorários dignos não deve se ater apenas ao trabalho institucional da OAB, lembrou Lamachia ela deve ter, necessariamente a participação dos advogados. “Nós devemos ser os primeiros a respeitar a nossa tabela de honorários” e lembrou: “somente com advogados fortes podemos defender a sociedade. O porto seguro da cidadania está na advocacia”.
Ao final conclamou a todos os advogados, membros da Diretoria, Conselheiros Estaduais e Federais e membros da CAARO, a utilizarem o selo da campanha que tem o lema da OAB: Advogado valorizado, cidadão respeitado, em todos os peticionamentos “para que dessa forma, possamos dar a visibilidade que a campanha merece”.
O Conselheiro Federal Elton Fülber destacou todo o apoio que o Conselho Federal vem dando às Seccionais, especialmente às menores e pontuou que a campanha em defesa dos honorários “é o reconhecimento do trabalho do advogado. Quando um magistrado avilta os honorários, reduz o trabalho do advogado”.
A Presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB/RO, Maracélia Oliveira, falou que era inaceitável, ver a relutância de alguns membros da magistratura em não reconhecer o valor da advocacia, mesmo tendo a Constituição assegurado que o advogado é essencial a administração da Justiça. “Agora sentimos que a advocacia está abraçada pelo Conselho Federal da OAB e com isso nos sentimos fortalecidos a defender esta causa”, declarou.
