A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), por meio da Comissão de Direito do Terceiro Setor, irá sediar o ‘Seminário de Lançamento do Prêmio ODS Brasil. O evento vai acontecer na próxima quarta-feira (13), de 9h às 12h, no auditório da entidade, em Porto Velho.
A programação conta com a mostra de práticas de ODS que serão apresentadas pela Casa Família Rosetta, Seae, GIS, Reca e pela própria Seccional de Rondônia da OAB/RO.
O Prêmio ODS Brasil é uma iniciativa do governo federal que tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que contribuam para o alcance das metas da ‘Agenda 2030’ em todo o território nacional. Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, o prêmio será concedido bienalmente, até 2030.
“A OAB/RO é parceria de iniciativas como essa. Esse prêmio reconhecerá projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos, essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis”, ressalta o presidente da Seccional, Andrey Cavalcante.
Entre as finalidades do prêmio, destacam-se, também, a formação de um banco de boas práticas para a disseminação, mobilização dos diversos segmentos da sociedade e de governos e o fomento de práticas que contribuam para o desenvolvimento sustentável.
O Prêmio ODS Brasil é uma realização da Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov), em parceria com o Grupo de Inovação Social (GIS), ONG Cidadania e Moradia – criada por colaboradores da Caixa, e com o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (Fiero) e da própria OAB/RO.
“Tenho a certeza de que será um grande evento. Quero aqui convidar a todos para comparecerem no seminário de lançamento, uma vez que trata-se de uma iniciativa relevante, ligada à Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que tem como um dos principais objetivos a adoção do desenvolvimento sustentável para os países participantes”, explica a presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Débora Honorato.
Seminário
O seminário de lançamento terá entrada gratuita. O participante terá certificado de 3 horas/aula.
O que é a agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável?
A Agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) faz parte de um Protocolo Internacional, assinado por 193 países, na Assembleia Geral das Organizações das Nações Unidas (ONU), em setembro de 2015, onde o Governo Brasileiro assumiu o compromisso de adotar um modelo de desenvolvimento sustentável, com metas a serem alcançadas até 2030. O Brasil, como sede da Conferência Rio+20, teve um importante papel na construção da Agenda e na promoção de amplo diálogo realizado com a sociedade civil e governos.
Com o propósito de não deixar ninguém para trás, foram definidos 17 objetivos, 169 metas e 232 indicadores a serem cumpridos até 2030. Destacam-se temas relevantes, tais como: erradicação da pobreza, saúde, educação, trabalho decente, inovação, consumo sustentável, combate à mudança do clima, paz e parcerias.
Quais são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)?
ODS 1 – Acabar com a pobreza;
ODS 2 – Acabar com a fome, segurança alimentar, nutrição e agricultura sustentável;
ODS 3 – Assegurar vida saudável em todas as idades;
ODS 4 – Assegurar educação para todos;
ODS 5 – Alcançar igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
ODS 6 – Assegurar gestão sustentável da água e saneamento para todos;
ODS 7 – Assegurar energia para todos;
ODS 8 – Promover crescimento econômico e trabalho decente para todos;
ODS 9 – Construir infraestruturas resilientes e fomentar a inovação;
ODS 10 – Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;
ODS 11 – Tornar as cidades e assentamentos humanos sustentáveis;
ODS 12 – Assegurar produção e consumo sustentáveis;
ODS 13 – Combater a mudança do clima e seus impactos;
ODS 14 – Conservar oceanos e recursos marinhos;
ODS 15 – Proteger ecossistemas terrestres e deter a perda de biodiversidade;
ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas, acesso à justiça e instituições eficazes; e
ODS 17 – Fortalecer meios de implementação e parcerias.
Como fazer as inscrições?
As inscrições serão gratuitas e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio eletrônico, pelo preenchimento dos formulários disponibilizados no portal www.odsbrasil.gov.br, devendo observar as orientações constantes no Regulamento do Prêmio, detalhadas no Guia de Apresentação da Prática, disponibilizados no mesmo endereço eletrônico.
As práticas poderão ser inscritas no período de 07 de maio de 2018, até às 24 horas do dia 29 de junho de 2018, observado o horário de Brasília/DF.
Cada entidade poderá inscrever até três práticas da sua categoria, devendo cada prática ser inscrita separadamente.
As práticas inscritas devem ter, pelo menos, um ano de existência na data da inscrição e possuir resultados mensurados.
Quais são os critérios de avaliação?
No processo de avaliação das práticas serão considerados os seguintes critérios:
Critérios ==> Resultados gerados. Participação dos beneficiários. Replicabilidade. Existência de parcerias. Convergência com políticas públicas vigentes. Aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Qual será a premiação?
As instituições responsáveis pelas práticas selecionadas em 1º, 2º e 3º lugares pelo Júri serão premiadas, simbolicamente, com o Prêmio ODS Brasil 2018 em cada categoria. Os demais classificados da etapa III receberão um diploma de menção honrosa.
Todas as instituições responsáveis pelas práticas qualificadas para a etapa II do Prêmio receberão certificado de participação.
A cerimônia de premiação será realizada em evento na cidade de Brasília/DF, no mês de dezembro de 2018.
==> Endereços com informações sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
