Brasília – “O maior ganho com o fim do financiamento privado das campanhas eleitorais será possibilitar que as pessoas de bem continuem na política. Essa será a conquista mais importante”. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (15) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao participar da reunião do Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (FDES), realizado no auditório da sede da OAB, para discussão do projeto de lei de iniciativa popular sobre o financiamento democrático de campanhas. O projeto com novas regras para os custos das próximas campanhas será elaborado por integrantes do Fórum, OAB e do Movimento de Combate e Corrupção Eleitoral (MCCE) às 9h da próxima quarta-feira (17).
Ao se pronunciar sobre o projeto de lei de iniciativa popular, o presidente da OAB defendeu que os partidos políticos tenham estrutura com menos foco nas oligarquias e defendeu mudanças imediatas para as campanhas, ressaltando que, nas últimas, os candidatos vencedores foram os que gastaram cinco vezes mais em recurso financeiros. “Em 36 países do mundo, a exemplo do Canadá, França e do México, há a proibição das contribuições de empresas a candidatos”, afirmou Marcus Vinicius, tecendo críticas aos que defendem a criminalização da política.
Ainda segundo Marcus Vinicius, três são os problemas do financiamento privado de campanhas: torna desigual a participação dos candidatos que recebem e os que não recebem financiamento por empresas; torna desigual a disputa entre eles; e distancia o povo e o Congresso Nacional dos candidatos. Entre os itens que devem constar do projeto de lei de iniciativa popular de financiamento democrático dos pleitos eleitorais, o presidente citou a fixação em lei de um limite máximo para os gastos (hoje quem fixa os gastos são os partidos); a existência de mecanismos mais transparentes de prestação de contas de campanhas; e a criação de dois tipos penais: um para criminalizar o caixa dois de campanhas e outro para classificar como crime os gastos irregulares com as estruturas de campanhas. Tais tipos penas deverão ser acrescidos à Lei 9.504/97, que traz as normas para as eleições.
O presidente da Comissão Especial de Mobilização para a Reforma Política da OAB Nacional, o membro honorário vitalício da entidade, Cezar Britto, também foi enfático na defesa de mudanças emergenciais para a garantia de democracia ao processo eleitoral. Segundo Cezar Britto, não existe paridade de armas quando um candidato tem os recursos de sua campanha financiados e o outro não. “Um bilhão de reais foram doados na última campanha por apenas cinco empresas? Qual o interesse dessas cinco? A contrapartida do financiamento ilícito de campanhas é o retorno ilícito”, afirmou Cezar Britto, para quem o Brasil deve ousar. “Ousar é dizer a todos que a coisa pública tem que ser financiada pelo público, não pelo privado e não com base em interesses pessoais”, acrescentou.
O secretário da Comissão de Mobilização para a Reforma Política da OAB, Aldo Arantes, afirmou que o debate em torno das mudanças deve ser em torno do fortalecimento dos partidos e não dos indivíduos. Arantes criticou o atual sistema de listas abertas de candidaturas, o que, segundo ele, transforma a eleição em uma disputa entre indivíduos dentro do partido, distanciando a política do debate com a nação. “A sociedade é poderosa. Deve usar o seu poder de pressão como arma para reivindicar mudanças urgentes, assim como foi feito quando da aprovação da Lei Ficha Limpa”.
Na reunião de hoje, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social declarou oficialmente o seu apoio ao projeto de lei de iniciativa popular da OAB para a mudança do sistema eleitoral, apoio que foi lido pelo integrante do Fórum e ex-governador do Distrito Federal, Wanderley Vallim. Pelo Fórum, também estavam presentes o seu presidente, Francisco Machado, e o coordenador do Conselho Político, Raymundo Castro.
A previsão é de que, após o lançamento do projeto de lei de iniciativa popular, a população possa assiná-lo nas sedes das Seccionais e da Igreja, a exemplo do que foi feito quando da edição do projeto de lei que gerou a lei complementar 135/10, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Para que o projeto seja entregue ao Congresso Nacional é necessário que 1% da população eleitoral do país assine o projeto, ou seja, 1,36 milhão de assinaturas devem ser apostas.
