A medida adotada pelo Egrégio Tribunal Regional do Trabalho visa complementar as medidas voltadas ao teletrabalho, garantindo aos jurisdicionais e advogados o contato por meio telefônico com os servidores responsáveis pelas Varas do Trabalho vinculadas ao TRT da 14ª Região.
O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, declara que “é importante que tenhamos em mente que as medidas de isolamento social e redução de convívio social não podem representar a estagnação do Poder Judiciário. O TRT da 14ª Região dá exemplo de como viabilizar meios para que a prestação jurisdicional seja garantida em tempos de calamidade pública”.
Para o conselheiro seccional da OAB/RO, Felippe Pestana, que também é presidente da Comissão de Acesso a Justiça e Tecnologia da Seccional de Rondônia e membro representante da OAB/RO no comitê Gestor do Processo Eletrônico da Justiça Especializada “a medida visa dar efetividades aos meios complementares ao teletrabalho instituído no âmbito da Justiça do Trabalho. A partir dessa medida, considerando ainda os meios possíveis de ajuizamento das ações por meio do PJe, a jurisdição trabalhista está em pleno funcionamento, garantindo a sociedade a análise dos pedidos de urgência que, em razão da situação de calamidade pública que vivemos, tornam-se cada vez mais frequentes”.
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