Andrey Cavalcante e o juiz auxiliar da presidência do TRT-14, Antônio César, debatem propostas para melhorar o PJe em RO
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, esteve reunido nesta terça-feira (24),com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho -14ª Região(TRT-14), Antônio César Coelho, para reivindicar melhorias no sistema do Peticionamento Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho e soluções emergenciais para os casos de arquivamento sumário de ações por alguns magistrados e ausência de estrutura tecnológica nas varas onde o PJe já está em funcionamento.
O primeiro tema da pauta é considerado um dos mais preocupantes pela OAB/RO, vez que há registro de várias ações trabalhistas nas varas onde o PJe foi implantado, de que a ação foi extinta tão somente porque o advogado não houvera lançado no sistema todos os pedidos da demanda judicial,mesmo que elas estivessem constando no corpo da inicial.
Para este tema a OAB/RO propôs que houvesse um prazo maior de adequação aos advogados, de no mínimo seis meses, para que os eles se familiarizem com o novo meio eletrônico e que não tenham prejudicados os pedidos. Como bem frisou o conselheiro federal da OAB, Elton Assis “quem perde é o jurisdicionado, pois muitas vezes ele está ali na sala de audiência com suas testemunhas e ao ter o processo extinto, corre o risco de não conseguir juntar novamente essas pessoas na nova data”.
Quanto a ausência de estrutura tecnológica nas varas da Justiça do Trabalho destinada aos advogados, a OAB pontuou a falta de cumprimento do que está previsto no Artigo 10ª, § 3º da Lei n˚ 11.419/2006. A necessidade desses equipamentos é vital para manter a inclusão digital,possibilitando as partes apresentar documentos em papéis, para serem digitalizados e remetidos aos sistema, bem como possibilitando aos advogados a consulta ao conteúdo dos autos digitais e envio de peças processuais e documentos eletrônicos.
Entre os outros pontos importantes abordados relativos as problemáticas elencadas pela advocacia quanto ao PJe e que carecem de solução emergencial do TRT-14ª, estão a inoperância dos monitores nas salas de audiência que não permitem que o advogado possa manusear o processo durante a audiência.
O juiz auxiliar da presidência, Antônio César, agradeceu a OAB por apresentar as demandas e marcou uma nova reunião para o dia 07 de outubro, com a presença do presidente do Tribunal, para apresentar as soluções à OAB quanto aos pedidos e ainda apresentar um cronograma para equipar as salas destinados às partes nas Varas do Trabalho nas comarcas onde serão implantadas do Pje.
Antônio César também explicou que vai analisar melhor como funciona o sistema do Tribunal quando da queda de sinal da internet em algumas operadoras, e vai verificar qual a qualidade da internet nas comarcas onde futuramente serão implantadas o PJe.
O Tribunal possui dois links de acesso a internet e quando uma cai a outra continua operando normalmente e nesses casos,aparentemente o sistema não considera que houve queda de conexão, mais existe a preocupação com os usuários externos do Pje, que não possuem internet de qualidade, prejudicando o manuseio do sistema, e por consequência, eventual perda dos prazos dos advogados.
Andrey Cavalcante agradeceu a presteza com que foi recebido pelo magistrado e reforçou que a OAB não é contra o sistema Pje, mas entende que a Ordem deve acompanhar essas mudanças e ficar atenta para garantirque a prestação jurisdicional não seja prejudicada.
Estiveram presentes ainda na reunião, o presidente da Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista, Vitor Martins Noé, o conselheiro estadual da OAB/RO, Max Ferreira Rolim e o presidente da Comissão de Acesso a Justiça, Tecnologia e Informática da OAB/RO, Walter Airam Naimaier Duarte Júnior.
