A ausência de convidados marcou a audiência pública convocada para debater a viabilidade política, jurídica, econômica e constitucional da federalização da segurança pública e a criação de um ministério específico para o setor. De todos os debatedores que deveriam estar presentes, somente a Ordem dos Advogados do Brasil compareceu.
Entre os que não compareceram estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski.
Os poucos parlamentares presentes criticaram a ausência de representantes do governo federal, do Poder Judiciário e das demais autoridades convidadas. “Ou estão com medo de enfrentar o problema ou simplesmente não dão importância ao tema. As duas situações são graves”, disse o deputado Domingos Dutra (SD-MA), que sugeriu o debate.
Advogado Pedro Paulo Guerra
Representando a OAB, o advogado Pedro Paulo Guerra afirmou que a entidade é favorável à criação de um ministério específico para tratar da segurança pública. “Toda iniciativa que tenda a combater a criminalidade, de forma unificada e unificando informações das polícias, terá o apoio irrestrito do Conselho Federal da OAB e da OAB nacional”, declarou.
Mesmo demonstrando apoio à criação de um ministério para a segurança pública, Guerra disse que não é favorável a medidas consideradas “populistas”. “Temos que combater a criminalidade, não simplesmente tratando os sintomas dessa doença, que é combatendo o crime em si — aumentando penas, recrudescendo o cumprimento de pena, evitando progressão de regime, transformando todos os crimes em hediondos. Isso é apenas combater os sintomas. Combater a causa é tomar medidas de cunho social”, afirmou.
Deputados favoráveis
Ao ser questionado sobre a viabilidade financeira para criar um novo ministério, o deputado Domingos Dutra afirmou que não há qualquer dúvida de que o governo federal possui, sim, dinheiro para esse investimento, e citou casos recentes de corrupção para justificar que está sobrando dinheiro. “Basta verificar os escândalos periódicos e citar o último da Petrobras. Só um denunciado está devolvendo — parte do que ele roubou — R$ 258 milhões. Então, recursos o país tem”, disse Dutra.
O deputado Carlos Alberto (PMN-RJ) também defendeu a criação do Ministério da Segurança Pública. “O sistema penitenciário virou uma fábrica de criminosos, sem falar no sistema socioeducativo, que não reabilita ninguém. Portanto, sou a favor da criação do ministério para tratar especificamente desse e de outros temas relevantes para o país”, disse o parlamentar.
A deputada Rosane Ferreira (PV-PR) lembrou que, somente neste ano, ocorreram 53 mil homicídios no Brasil. “É como se um avião caísse todos os dias. Além disso, no Brasil, já instituíram a pena de morte para jovens negros e pobres”, afirmou a parlamentar, que também se posicionou favorável à criação do novo ministério.
A audiência foi promovida pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
