Presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da OAB/RO, Evany Gabriela Córdova Foto: ALE/RO
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) e o Ministério Público Federal (MPF/RO) ingressaram com uma ação civil pública contra a Universidade Federal de Rondônia (Unir) e a União, pedindo que sejam disponibilizados aos universitários com deficiência auditiva tradutores e intérpretes da Língua Brasileira dos Sinais (Libras). O processo tramita na Justiça Federal.
Segundo reclamações feitas pela Associação dos Surdos de Porto Velho e pela Associação dos Surdos de Rondônia, em vários campi da Universidade não há intérpretes de Libras, prejudicando os universitários com deficiência auditiva. Conforme dados do MPF, em 2016, a Unir tinha 48 alunos com deficiência, sendo 24 com deficiência auditiva. Só no campus de Porto Velho, existiam 14 acadêmicos surdos, sendo que apenas três tinham acompanhamento de intérprete.
A OAB/RO alega que, após reiterados pedidos por solução, a Unir informou que, para realizar as contratações de intérpretes é necessário que o Ministério da Educação (MEC) autorize a criação do cargo e das vagas a serem preenchidas por concurso público; e não há em Rondônia profissionais suficientes com formação superior aptos a transcrever e interpretar matérias complexas por meio de Libras.
Sem a solução extrajudicial, OAB/RO e MPF/RO ingressaram com uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal, contra a Unir e a União, pedindo que sejam disponibilizados tradutores e intérpretes de Libras, utilizando contrações emergenciais ou temporárias, convênio com outras instituições públicas ou privadas, termos de cooperação, etc., e, também, que os conteúdos dos cursos sejam reaplicados integralmente com a participação dos intérpretes, bem como os alunos sejam reavaliados.
A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), Evany Córdova, explica que em reunião realizada com a Unir, foram verificadas que medidas estavam sendo adotadas para sanar a falta de professores intérpretes para atendimento a acadêmicos surdos matriculados no estado. “Diante da justificativa da impotência da Universidade em abrir tantas vagas para contratação dos profissionais intérpretes, resolvemos ir até o MPF para, juntos, buscarmos soluções e auxiliar e prestar assistência a esses acadêmicos”.
“Como não obtivemos êxito na tentativa de solução extrajudicial, se fez necessária a propositura da ação, em conjunto com o MPF, para que, por meio da heterocomposição, possa o Estado cumprir com suas prestações positivas, de forma a garantir os direitos constitucionais e legais relacionados aos acadêmicos com deficiência auditiva, oportunizando, inclusive, a efetivação da igualdade material do ensino e serviço prestados”, destaca o procurador jurídico da OAB/RO, Moacyr Pontes Netto.
A ação é assinada pelos procuradores jurídicos da Ordem, Moacyr Pontes Netto e Saiera Silva de Oliveira, integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Seccional e pelo procurador da República Raphael Bevilaqua.
