Buscar em todo o site

Somente em agenda

Somente em comissões

Somente em galerias

Somente em publicações

Somente em setores

Somente em subseções

Somente em TED

OAB envia carta aos presidenciáveis para discutir futuro fiscal no Brasil

Página Inicial / OAB envia carta aos presidenciáveis para discutir futuro fiscal no Brasil

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está entregando a todos os candidatos à Presidência da República uma “Carta do Contribuinte Brasileiro” mostrando o que pode ser feito para uma reforma tributária “viável e sustentável”. A ideia é mostrar para os candidatos os anseios da sociedade sobre matéria fiscal.

Uma das principais mudanças pedidas na carta que foi relatada pelo conselheiro federal, Elton José de Assis, durante o plenário do Conselho Federal onde foi aprovado por unanimidade é a elaboração do Código de Defesa do Contribuinte. O projeto, segundo a OAB, deverá apontar medidas que assegurem os direitos dos contribuintes e reduzam as assimetrias nas relações com o Fisco, “propiciando um ambiente mais cooperativo”. Além disso, o código deve definir requisitos e padrões nacionais para o funcionamento do atual modelo de contencioso administrativo-tributário.

A Carta do Contribuinte aponta a necessidade de elaborar um Plano Tributário Nacional, para orientar futuras alterações no atual modelo tributário. “Representa um esforço da sociedade para a mudança e o aperfeiçoamento do sistema fiscal vigente baseando-se nos pilares da simplificação, Transparência, justiça fiscal, segurança jurídica e da competitividade”, diz o documento.

Dentre dos objetivos estão melhorar o ambiente de negócios e a competitividade do país; tornar o sistema fiscal mais simples e transparente e aperfeiçoar o modelo de transferências intergovernamentais e dos tributos compartilhados, promovendo um federalismo mais cooperativo e solidário.

A carta critica o atual sistema pelo excesso de legislações, baixo padrão de técnica legislativa, insegurança jurídica, baixa competitividade entre outros. Em relação a esse último, a OAB afirma que o sistema atual corrói a competitividade do setor produtivo brasileiro, ao tributar “pesadamente” as cadeias produtivas, em face da tributação indireta com alíquotas altas sobre insumos e investimentos estratégicos, a exemplo da energia elétrica; “o que acaba inviabilizando a inserção do Brasil em cadeias globais”.

Caso haja segundo turno na corrida pela presidência, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, planeja debater as propostas da carta com os coordenadores do programa de governo da presidência dos dois candidatos. Eles serão convidados a participar da XXII Conferência Nacional dos Advogados, que acontece no Rio de Janeiro, de 20 a 23 de outubro.

Clique AQUI para ler a Carta do Contribuinte Brasileiro.

 

Fonte da Notícia: Conjur

Mais Publicações

Acessos Rápidos

Nenhum evento próximo encontrado.
Josué Henrique,/ Whatsapp (32172100) responsáveis

69 3217-2099 telefone
Emile Melissa responsável

69 3217-2108 telefone
Jane Paulino responsável

Luana Maia,David Lukas responsáveis

Kea Alexia responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Irlene França responsável

Marcelo Marques,Shirley Vasconcelos responsáveis

Ivanete Damasceno (Jornalista) responsável

Emile Melissa responsável

Khenia Medeiros,Cristiane Oliveira responsáveis

Dr. Cassio Vidal ,Dra. Saiera Silva responsáveis

Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2101 telefone
Raianne Vitória,Livia Silva responsáveis

69 3217-2100 telefone
Cristiane Lima responsável

Cristiane Oliviera,David Lukas responsáveis

Ana Flávia responsável

69 3217-2108 telefone
Josué Henrique,Filipe Aguiar,3217-2100 WhatsApp responsáveis

Isa Carneiro,Rosa Brilhante responsáveis

Luana Maia,Jéssica Delai responsáveis

69 3217-2123 telefone