Uma nova forma de administração nas Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), começa a marcar a atual gestão da entidade. Em função do efetivo cumprimento da principal proposta de campanha da diretoria da Seccional – o repasse de 50% do valor arrecadado com o recolhimento da taxa correspondente a lei 180 à todas as Subseções – a OAB/RO no interior passa a ter autonomia financeira e a promover melhorias na infraestrutura de suas sedes e salas.
A OAB/RO no interior passa a ter autonomia financeira e a promover melhorias na infraestrutura de suas sedes e salas.
A lei estadual 180/87, institui uma contribuição de 10% do valor do salário mínimo à juntada de processos na Justiça. Conforme a lei, os recursos devem ser utilizados para o aperfeiçoamento da formação jurídico-profissional da advocacia, expansão da Ordem no interior do Estado, instalação e investimentos em infraestrutura.
Desde que iniciou o repasse referente aos recolhimentos, a OAB/RO já destinou às Subseções do Estado o valor de total de R$ 83.454,68. “Nós queremos passar muito mais verbas. Mas para isso é preciso haver um empenho dos advogados em recolher a taxa já que o valor é revertido em benefícios para a classe. Jamais as Subseções puderam ter tanta autonomia financeira como esta que estamos inaugurando na nossa gestão”, salienta Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO. Essa ponderação do Presidente da OAB/RO é justificada pelos valores repassados às Subseções ordinariamente todo mês, que varia de acordo com o número de advogados inscritos, mas que não supera o valor de mil reais.
Os repasses enviados até agora correspondem somente a arrecadação nos meses de fevereiro, março e abril. “Estamos em fase final de implantação de um sistema que vai conciliar os pagamentos efetuados no banco com os boletos gerados. Desta forma daremos maior celeridade nos fechamentos de mês e poderemos definir um calendário para o envio dos repasses a cada mês”, explicou Fernando Maia, Diretor Tesoureiro da OAB/RO. Segundo ele, até o final de agosto todos os repasses estarão regularizados.
“Com essa política adotada na nossa gestão, o advogado pode ajudar e indicar às Diretorias das Subseções como esses valores devem ser investidos de forma a contemplar a classe em suas prioridades”, ressalta Andrey. O Presidente da OAB ainda lembra que o novo portal da entidade, que está em desenvolvimento, terá ícone específico de transparência nos gastos. Com essa ferramenta, os advogados poderão saber quanto e como a OAB gasta os recursos. Nesse ícone ainda terá um espaço específico com o detalhamento do recolhimento e dos repasses da lei 180 às Subseções.
Repasse promove melhorias nas Subseções
Estimulados pela nova realidade financeira, as Subseções começam a promover investimentos em favor da classe e da melhor infraestrutura. Entre os exemplos, a Diretoria da Subseção de Ji-Paraná, que acumulou um recebimento no valor de R$ 16.198,44 referente aos três meses de arrecadação. A prioridade identificada pela classe, de acordo com a Presidente Solange Aparecida da Silva, foi concluir a obra do Clube do Advogado com vistas a garantir conforto e segurança aos visitantes. Entre as obras, foram colocadas as portas e espelhos nos banheiros, o portão está em fase de conclusão para ser instalado e o clube passou a ter uma manutenção regular, pois, segundo Solange, as despesas operacionais do clube são muito altas e o repasse ordinário não supre essa demanda. A sede da Subseção também terá os banheiros reformados e no futuro a Presidente pretende investir em reformas no prédio.
A Subseção de Ariquemes também investe os recursos – um total repassado de R$ 13.656,11 – na conclusão da nova sede da OAB no município. “Nossa nova sede precisa de uma série de investimentos para garantir a sua operacionalidade entre elas a climatização das salas, a aquisição de novo mobiliário para todos os ambientes, os equipamentos do auditório, enfim uma séria de medidas para garantir o perfeito funcionamento do prédio”, comenta Cynthia Patrícia Chagas Muniz Dias, Presidente da Subseção. Ela complementa informando que com o numerário repassado, instalou uma nova central de ar na sala do fórum, adquiriu cortinas e centrais de ar para as salas da nova sede, instalou refletores na área externa do prédio e construiu uma rampa de acesso para garantir acessibilidade.
O Presidente da Subseção de Cacoal, Tony Pablo de Castro Chaves, reconhece que “o recurso é muito importante, uma vez que o repasse ordinário é ínfimo e não atende as demandas da Subseção que contempla quase 300 advogados ativos”. A Seccional foi a terceira que mais arrecadou com a contribuição da lei 180 e geriu até agora um recurso no valor de R$ 12.210,95. Entre as ações, a Diretoria também aproveitou para garantir acessibilidade no prédio, realizou algumas reformas na sede, investiu em novos equipamentos e promoveu uma organização administrativa.
Em Vilhena – que recebeu um total de repasses de R$ 10.072,71 – a Diretoria optou em reservar o dinheiro para garantir grandes reformas no prédio que têm custos mais elevados e que visam proporcionar a segurança e o conforto na Subseção. “Vamos construir um muro em volta do prédio para garantir segurança a nossa sede e trocar a calha que está causando infiltrações em toda a estrutura, especialmente no auditório. Depois dessas obras vamos estruturar melhor a Subseção e as salas com equipamentos mais modernos”, comenta o Vice-Presidente Fernando César Volpini.
A maioria dos Presidentes declara que está trabalhando a conscientização dos membros para ampliar o recolhimento da taxa, “ao ver que uma promessa de campanha tornou-se realidade e que começamos a ter o retorno, a classe está respondendo e vários colegas que antes não recolhiam a taxa, agora passaram a recolher”, declarou Fernando Volpini.
Um claro exemplo de crescimento na arrecadação mês a mês em função dessa conscientização, vem da Subseção de Ouro Preto D’Oeste. O Presidente Erminio de Sousa Melo, afirmou que após várias reuniões realizadas com os colegas em que mostrou o recebimento do repasse e as vantagens para a classe, percebeu a resposta e os advogados reconheceram o benefício passando a recolher a taxa, que perfaz um total de R$ 6.177,26 para s Subseção até agora. “Com esse dinheiro vamos promover a reforma na sala do advogado que fica no presídio, além da limpeza e a pintura da nossa sede”, declarou o Presidente.
Outro fator essencial que contribui para manter a arrecadação é a transparência na aplicação dos recursos. Mensalmente a Subseção de Jaru repassa de forma digitalizada para o e-mail dos advogados a prestação de contas e ainda afixa o documento nos murais das salas da OAB no TRT, no Fórum e na própria Subseção. “Esta foi uma das nossas principais bandeiras de campanha”, comenta o Presidente da Subseção, Indiano Pedro Gonçalves. Ele ainda salienta que a advocacia da região está satisfeita com os resultados e consciente de que “só com essa arrecadação conseguimos atender as demandas da classe”.
Com recursos na ordem de R$ 5.705,88, a Subseção de Jaru promoveu uma série de melhorias na infraestrutura da sede que carecia de várias reformas e ainda pitou a sala do advogado no presídio. Os funcionários agora usam uniforme e os computadores estão mais ágeis. Campanhas especiais também foram realizadas em comemoração ao Dia das Mães e durante a Semana do Meio Ambiente, quando foram realizadas diversas atividades, entre elas, a entrega de lixocar aos motoristas da cidade.
Em Guajará, com apenas 15 advogados inscritos na Subseção, mesmo com valor de repasse longe do que espera a Diretoria da Subseção, o Diretor Tesoureiro, Samir Mussa Bouchabki afirma que o repasse é “muito bem vindo” e tem ajudado a suprir as necessidades da Subseção quanto a manutenção das salas da OAB na Cidade. “Com os recursos ordinários que chegam perto de um salário mínimo, jamais conseguiríamos manter as despesas administrativas. Sempre teríamos que pedir reforço a Seccional como faziam as gestões anteriores. Com o repasse da lei 180 fica bem mais fácil administrar. Estamos satisfeitos ao ver que o que foi proposto pelo Presidente Andrey em campanha está sendo cumprido”, finaliza.
