Seccional pode acessar inquérito civil público que tramita em segredo de justiça no MPFRO
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Pedro Origa, conquistou uma importante vitória esta semana ao ter garantido o direito para acessar inquérito civil público, que tramita em segredo de justiça no Ministério Público Federal de Rondônia.
O advogado, que é devidamente constituído nos autos, não estava podendo acessar o inquérito, desta forma tendo a sua prerrogativa profissional gravemente violada.
A vitória foi conquistada por meio da concessão de liminar pela Justiça Federal do Mandado de Segurança impetrado por Pedro Origa. A ação contou com a assistência jurídica e acompanhamento do processo por parte da OAB/RO, por meio do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP).
Pedro Origa, que atua há mais de 40 anos em Rondônia e que também é membro nato vitalício da OAB/RO sentiu-se fortalecido com o apoio irrestrito da OAB/RO e do Tribunal de Prerrogativas. Para ele o apoio foi essencial para garantir a conquista. Em vista disso, o advogado fez questão agradecer pessoalmente a Presidente do TDP, Maracélia Oliveira, e ao membro do TDP, José Manoel Pires, que o auxiliou desde o início do processo.
“Eu que já milito a tantos anos da advocacia e tenho uma história institucional na OAB, recomendo aos advogados de Rondônia: sempre que tiverem suas prerrogativas violadas, venham até a OAB, pois esse grupo de jovens não se intimida e busca incansavelmente garantir os nossos direitos e, consequentemente, a ampla defesa dos nossos clientes”.
A Presidente do TDP, Maracélia Oliveira, agradeceu o reconhecimento por parte de membro tão importante para o sistema OAB. Ela também fez questão de parabenizar a atuação do membro do TDP, José Manoel, por ter prontamente atendido ao chamado. Ela falou ainda que se a questão não for resolvida aqui e persistir a determinação do Procurador em não permitir que os advogados tenham acesso aos inquéritos que correm em segredo de Justiça, “levará o caso a Procuradoria Nacional de Prerrogativas para que sejam tomadas as medidas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público”.
O Procurador Nacional Adjunto de Prerrogativas, Raul Fonseca, declarou que em função da enérgica atuação da Seccional através do Tribunal de Prerrogativas, “sinto que se restabelecerá o equilíbrio entre a OAB e os demais segmentos que compõem o sistema judiciário no estado de Rondônia”.
Pedro Origa também parabenizou o Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, que tem dado irrestrito apoio ao TDP para que este possa atuar livremente em defesa das prerrogativas dos advogados de Rondônia.
