Em comemoração ao mês da advocacia, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OABRO) por meio da Subseção de Jaru, inicia de maneira virtual, uma campanha de conscientização que visa alertar a população quanto à prestação indevida de serviços advocatícios. O objetivo da ação é explicar à sociedade sobre a importância de verificar se o profissional é habilitado e está apto para exercício da advocacia, para que não haja fraudes.
As peças abordarão ainda, a captação ilícita de clientes, a necessidade da valorização profissional e as formas para verificar se o profissional está habilitado ou não. A campanha entra em circulação nesta terça-feira (11), nas páginas do Facebook e Instagram da subseção (@oabsubsecaojaru).
Para o presidente da OABRO, Elton Assis, é dever da Ordem esclarecer sobre as maneiras de verificação se o profissional está apto ou não, visto que a contratação irregular de um profissional impacta diretamente na proteção de direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.
“Neste atual momento de pandemia, muitas pessoas acabam sendo levadas a acreditar em falsos profissionais que vendem seus serviços de maneira irregular. Precisamos combater essa prática e mostrar a sociedade como se proteger dessas atitudes”, disse Elton Assis.
A presidente da subseção de Jaru, Ilizandra Carminatti, explica que “é importante que contratemos profissionais idôneos e qualificados. A advocacia tem função social, sempre buscando julgamentos justos, pautados nos princípios legais estabelecidos em lei, como a ampla defesa, contraditório, devido processo legal. Sem advogado (a), não se faz justiça”.
Como consultar o registro de um advogado?
As consultas podem ser realizadas por meio do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) que exerce a função de arquivo e mantém atualizados os cadastros de todos os advogados do Brasil.
Para realizar a consulta, acesse o site cna.oab.org.br, preencha corretamente os dados e clique em pesquisar. O CNA oferece informações práticas sobre os advogados e informa ainda, a situação dos profissionais para o exercício da advocacia.