Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, voltou a comentar nesta quarta-feira (20), ao receber dirigentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a importância de não haver generalizações de críticas à advocacia, à magistratura e ao Judiciário como um todo.
Para o presidente da OAB, não se pode atacar categorias de forma coletiva, sem apontar más condutas e casos concretos.“Vivemos em uma sociedade plural, democrática e com direito de opinião livre. Contudo, é necessário evitar generalizações porque elas costumam atingir profissionais sérios e dedicados. Generalizações trazem injustiça”, afirmou Marcus Vinicius, em resposta às declarações feitas pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, segundo as quais existe um “pernicioso concluio” entre juízes e advogados.
Em entrevista à imprensa após a reunião da qual participaram o presidente da Ajufe, Nino Toldo, e o vice-presidente da AMB, Raduan Miguel Filho, Marcus Vinicius lembrou que, se existem malfeitos, estes devem ser apontados para que a OAB tome as providências e apure qualquer conduta imprópria por parte de advogados no exercício da função. “Temos uma Ouvidoria no âmbito da OAB Nacional e Tribunais de Ética e Disciplina que estão abertos a qualquer cidadão que queira apresentar denúncias à entidade”,afirmou. “Denunciada a conduta imprópria, a OAB tomará as providências para o processamento regular, como faz em todos os casos”.
A OAB, ainda segundo seu presidente, manifestará por ofício ao presidente do STF o alerta de que generalizações de condutas podem gerar, no seio da sociedade, desprestígio à magistratura, à advocacia e ao sistema de Justiça como um todo. “Uma sociedade democrática somente se faz de forma concreta com um Judiciário independente e que possua o respeito da sociedade, com um advogado defendendo o cidadão contra as injustiças, o arbítrio e o abuso de poder. A crença no sistema de Justiça é indispensável para a prevalência do Estado democrático de direito”.
Questionado sobre a possibilidade de conluio entre alguns juízes e advogados, o presidente da OAB ressaltou que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) assegura ao advogado o direito de ser recebido em audiência pelos magistrados. “O direito de ser recebido em audiência é um direito legal neste país e a OAB não admite que nenhum magistrado descumpra a lei”.
Outro ponto destacado pelo presidente da OAB foi o fato de o Código de Processo Civil (CPC) trazer em seu texto a obrigação de que o magistrado se julgue suspeito para funcionar em qualquer processo no qual uma das partes seja sua amiga íntima. “Repita-se, a OAB está à disposição para a adoção das providências cabíveis processar disciplinarmente quem não cumprir o Código de Ética e o CPC”, acrescentou Marcus Vinicius.
No encontro com as associações ainda foram tratados temas como a implantação dos novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) nas cidades de Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Manaus, medida que conta com o apoio da OAB em prol de uma melhor prestação jurisdicional. Outro tema de destaque foi a criação de um grupo de trabalho entre magistrados e advogados para estudar os novos CPC e o Código de Processo Penal, em tramitação no Congresso Nacional.
Também participaram da reunião, pela OAB, o secretário-geral, Claudio de Souza Neto, e o diretor-tesoureiro Antonio Oneildo Ferreira.
