Ainda como forma de se adequar ao estado de calamidade pública, irá promover entrega de credenciais a novos advogados de forma telepresencial
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia, Elton Assis, editou nesta terça-feira (31), a Resolução 006/2020 para tratar das metodologias e da adoção de tecnologias de acesso ao sistema de trabalho na OAB/RO, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (COVID-19). A decisão tem validade até o final do mês de abril e pode ser alterada dependendo da recomendação das autoridades sanitárias.
Além da suspensão da prestação de serviços presenciais no âmbito da Ordem no Estado, todos os serviços prestados pela CAARO, ESARO, e seus departamentos vinculados ao Sistema OAB também mantém suspensos os atendimentos ao público externo e unidades de atendimento localizadas nos Fóruns, Tribunais, Comarcas, salas de serviços e apoios e nos escritórios corporativos.
Sessões do Conselho e credenciamento de novos advogados
Considerando a orientação das autoridades sanitárias pelo isolamento social e para não prejudicar o início do exercício profissional de novos advogados(as), a Seccional Rondônia instituiu na Resolução a entrega de credenciais de forma telepresencial.
“Estamos em um período em que todos precisam se adaptar, pois o Sistema não pode parar. Temos ainda processos que tramitam para decisão do Conselho Seccional, que também acontecerão através de vídeo conferência”, resume o presidente.
Sessões do Tribunal de Ética e Disciplina
Os prazos dos processos administrativos em tramitação no TED -Tribunal de Ética e Disciplina, ficam suspensos de 16/03/2020 a 30/04/2020, inclusive, permanecendo suspensas, ainda, as suas sessões presenciais e remotas.
Leia a Resolução nº 006/2020 completa aqui.