Secretário-geral Márcio Nogueira representou a OAB no evento
A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO) participou, nesta terça-feira (8), da cerimônia de abertura do Seminário de Transição de Governo Municipal, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). O evento é organizado pela Escola Superior de Contas (Escon), e tem como tema central a fase de transição de governo, a ser feita entre os prefeitos e presidentes de câmaras que estão concluindo seus mandatos e os que irão assumir no dia 1º de janeiro de 2017.
O secretário-geral da OAB/RO, Márcio Nogueira, representou a Seccional no evento e ressalta a relevância do Seminário. “Parabenizo o Tribunal por essa iniciativa, pois é muito importante, principalmente para os prefeitos eleitos recentemente, receber orientações, através de palestras técnicas, sobre as medidas que devem ser adotadas nos primeiros meses de governo para que seja desenvolvida uma boa administração”.
Durante a manhã foram realizados três painéis, sendo o primeiro com o presidente da Escon, conselheiro Wilber Coimbra, que abordou a efetividade na administração pública e a função pedagógica da Escon. Logo após, o conselheiro presidente do TCE-RO, Edilson de Sousa, falou aos gestores públicos sobre diversos temas afetos à atuação do Tribunal de Contas junto às administrações municipais. E em seguida, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira, abordou o papel do órgão ministerial em relação à administração pública municipal.
Além dos futuros e atuais gestores, o evento ainda conta com a participação dos agentes públicos que irão participar das comissões municipais de transição de governo, nos moldes do que determina a Decisão Normativa nº 001/2016/TCE-RO.
Confira a programação para esta tarde:
Procedimentos a serem observados na Transição de Governo Municipal, em conformidade com a Decisão Normativa nº 001/2016/TCE-RO, com o conselheiro-substituto Omar Pires.
Tomada de Contas Especial e Restos a Pagar, com o conselheiro-substituto Francisco Júnior.
Execução de Convênios e Programas de Governo Federal, com o chefe da Controladoria-Geral da União em Rondônia (CGU-RO), João Mourão.
Precatórios, com a juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RO), Silvana Maria Freitas.
