Breno de Paula, conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário da OAB
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhou ofício ao presidente Michel Temer, na última terça-feira (24), pedindo a correção da tabela do Imposto de Renda de acordo com a inflação.
Segundo o presidente da entidade, Cláudio Lamachia, a inexistência de correção pela inflação da tabela de Imposto de Renda (IR) resultou na redução da faixa de imunidade. O reajuste, diz ele, traz como benefícios a desoneração da folha de pagamento e o estímulo à economia e ao mercado consumidor interno.
Pesquisa divulgada pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), no começo do ano, aponta que a defasagem na tabela do IR, nos últimos 20 anos, chega a 83,12%. A inflação acumulada neste período foi de quase 300%.
O estudo apontou ainda que, com a correção, trabalhadores que ganham até R$ 3.456,92 por mês estariam isentos do imposto e os recebimentos acima de R$ 8.590,32 entrariam na alíquota de 27,5%.
Atualmente, somente aqueles que recebem R$ 1.903,98 mensais estão liberados de recolher o imposto, enquanto pessoas que ganham acima de R$ 4.664,68 pagam o tributo com alíquota máxima, de 27,5%.
O conselheiro federal por Rondônia e presidente da Comissão Nacional de Direito Tributário, Breno de Paula, afirma que “A medida visa dar concretude e efetividade aos princípios da capacidade contributiva e igualdade tributária”.
