O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região empossou na sexta-feira (30) dez novos magistrados do trabalho, aprovados no XIX concurso público. A solenidade aconteceu, no auditório do Regional em Porto Velho. O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, participou da cerimônia e saudou os novos magistrados.
O Presidente do TRT-14ª, Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior presidiu a sessão ao lado dos Desembargadores Socorro Miranda, Elana Cardoso Lopes, Vânia Maria da Rocha Abensur, Carlos Augusto Gomes Lobo, Francisco José Pinheiro Cruz, e do Procurador do Trabalho, Thiago Gonçalves Oliveira.
Em seu discurso (confira a íntegra do discurso ao final), Andrey Cavalcante destacou a importância da Justiça do Trabalho na busca incessante pela justiça social especialmente após a constituição de 1988, quando suas responsabilidades foram acrescidas “nem sempre na mesma medida em que foram feitos os investimentos públicos necessários para dar conta de tão pesados fardos. Independente disso a missão da Justiça do Trabalho se tornou mais bem fundamentada e protegida sob o manto protetor de uma constituição genuinamente democrática, com profundas inclinações sociais, a maioria das quais somente nos tempos atuais conseguimos efetivar”,
O presidente da OAB/RO chamou a atenção para o número de magistradas, que num um total de oito, representavam a maioria dos empossados. “O alto número de magistradas tomando posse hoje é motivo de intensa alegria para todos nós. É um sinal revelador de uma sociedade batalhadora, rejuvenescida em suas estruturas, capaz de reconhecer e permitir que a disputa livre e justa resulte sempre no melhor para o cidadão comum”
Ao final, Andrey Cavalcante, desejou aos novos magistrados que eles “possam honrar a Casa à qual adentram em nome da sociedade brasileira que tanto espera de cada um”.
Tomaram posse os juízes: Fernanda Antunes Marques Junqueira, Joana Maria Sá de Alencar Tomaz, Celso Antônio Botão Carvalho Júnior, Renata Albuquerque Palcoski, Aline Riegel Nilson, Ana Célia De Almeida Soares, Solainy Beltrão dos Santos, Jamille Carvalho Ribeiro Pires, Tiago Ruas Dieguez, e Marinês Denkievicz Tedesco Fraga.
Confira íntegra do discurso:
Mudanças profundas estão em curso no Brasil de hoje. Transformações importantes, esperadas há muito tempo pela população estão sendo conduzidas numa velocidade que nem sempre conseguimos acompanhar.
Essas mudanças também têm afetado, na essência, a administração da Justiça. Elas estão modificando a atuação do Poder Judiciário e dos vários sistemas auxiliares existentes na arquitetura constitucional brasileira.
Somam-se como causas principais desse cenário o avanço tecnológico, os novos rumos da autonomia da sociedade brasileira e os poderosos ventos democráticos que têm varrido as velhas estruturas, definindo novos marcos para um Estado que possui uma história já longeva.
O sistema da justiça é fundamental para que a jovem democracia brasileira se fortaleça e para que a prestação dos melhores serviços chegue a todos, indistintamente, onde quer que se faça necessário.
A Justiça do Trabalho sempre ocupou um lugar de destaque na busca pela justiça social no Brasil. Após 1988 seus papéis foram dilatados, suas responsabilidades foram acrescidas, as tarefas se multiplicaram – infelizmente, nem sempre na mesma medida em que foram feitos os investimentos públicos necessários para dar conta de tão pesados fardos.
Independente disso, a missão da Justiça do Trabalho se tornou mais bem fundamentada e protegida sob o manto protetor de uma constituição genuinamente democrática, com profundas inclinações sociais, a maioria das quais somente nos tempos atuais estamos conseguindo efetivar.
Em solenidades como as de hoje assistimos a manutenção do compromisso com o crescimento e o fortalecimento dessa missão.
Em tempos de processo judicial eletrônico, renovação constante na legislação trabalhista, extensão das atividades judicias para o interior dos estados e inserção de atividades sociais cada vez maiores a Justiça do Trabalho merece nossos elogios e reconhecimento.
Da mesma forma, desejamos aos novos sentinelas que hoje assumem seus postos que possam honrar a Casa à qual adentram em nome da sociedade brasileira que tanto espera de cada um dos Senhores.
Cabe-nos uma observação especial, contudo, com a devida venia por parte dos senhores magistrados que hoje tomam posse. Na turma aqui diante de nós presenciamos 8 ilustres mulheres que obtiveram, por meio de muita luta e muita dedicação, o direito à honraria de servir ao povo brasileiro a partir do exercício da magistratura do trabalho.
O alto número de magistradas tomando posse hoje é motivo de intensa alegria para todos nós. É um sinal revelador de uma sociedade batalhadora, rejuvenescida em suas estruturas, capaz de reconhecer e permitir que a disputa livre e justa resulte sempre no melhor para o cidadão comum.
Que tantas mulheres estejam aqui hoje, prontas para o exercício da magistratura, dá testemunho da revolução em processo no Brasil – um país grande, complexo, ainda muita desigual, mas onde a luta nunca termina e onde o povo não abandona suas esperanças.
Defronte velhas estruturas e arcaísmos moribundos que ainda insistem em vigorar, a vitória pessoal das Senhoras tem um significado coletivo de alimentar a esperança de que a igualdade e o respeito se tornem a hegemonia com a qual todos sonhamos.
Lutaremos juntos para que as histórias de violência, preconceito, afronta e vergonha que marcam o suor e o sangue do trabalho feminino sejam um dia história antiga da qual somente ouviremos falar nos bancos escolares.
Na antiguidade, Aristóteles, infeliz, afirmou que as mulheres não tinham alma. Kant, grande filósofo moderno, afirmou que as mulheres não eram capazes de razão pura. Hoje, as dignas magistradas aqui presentes são a prova viva de que mesmo a história dos grandes gênios é feita de muitos erros que precisam ser superados.
A advocacia rondoniense, amiga do judiciário trabalhista, parceira de primeira hora em grandes realizações conjuntas na região norte do país, acolhe aos novos membros do TRT 14ª Região e conclama a cada um de vós pela compreensão mais elevada daquilo que as tarefas que assumem hoje significa: jamais se esqueçam de que viestes do povo para devolver ao povo a justiça de que ele tanto precisa. A Ordem dos Advogados do Brasil, a Casa da Cidadania brasileira, estará sempre à disposição. Parabéns e muito sucesso. Obrigado.
