Brasília – O ano da mulher advogada. Em 2016, os esforços da OAB se voltarão à implementação do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, aprovado pela entidade no ano passado, com diversas ações que garantem a efetiva participação das profissionais na Ordem e a proteção de suas prerrogativas.
Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a luta pela igualdade de gênero é uma das bandeiras da atual gestão. “Grandes homens são os que percebem a altivez do momento histórico. A Inclusão das mulheres advogadas no sistema OAB é fruto de muito trabalho. Lançamos esta importante medida, que fortalecerá a atuação das mulheres advogadas, que em poucos anos serão mais numerosas que os homens em nossa entidade”, afirmou.
Relator do Plano Nacional da Mulher Advogada, o presidente da OAB do Espírito Santo, Homero Mafra, afirma que o ano de 2016 trará diversas ações para apresentar e implementar as medidas, tanto no plano nacional quanto nas seccionais. “Temos de romper com o machismo inerente de cada um de nós. O Ano da Mulher Advogada é carregado de simbolismo”, explicou. Em 2015, a jovem advocacia foi debatida durante o ano.
Mafra lista algumas ações que serão debatidas ao longo de 2016, como a devolução da anuidade às mulheres advogadas no ano em que tiverem filhos, a critério de cada Seccional, ou a construção de local para os filhos em fóruns e outros órgãos do Judiciário, assim como a preferência em sustentações orais para advogadas grávidas e a suspensão de prazos no mês do parto. “Temos de criar mecanismos para o fortalecimento das mulheres”, diz.
Presidente eleita da OAB de Alagoas, Fernanda Marinela, explica que o caminho até a aprovação do plano se iniciou em 2013, quando a Comissão da Mulher Advogada foi reconvocada, sendo presidida por ela. Desde então, a atual gestão da OAB transformou a comissão em permanente, realizou a I Conferência Nacional da Mulher Advogada e aprovou a cota de 30% nas chapas das eleições da entidade.
“2016 será o ano em que a OAB dedicará esforços para que conquistas avancem ainda mais. O Movimento + Mulheres na Ordem deu grandes resultados, com mais dirigentes mulheres nas Seccionais, nas Caixas de Assistência e nos conselhos. Abriram-se os olhos para assunto que era pouco discutido. Todo processo de mudança é lento, uma construção gradual. Mas este é um caminho sem volta”, diz Marinela.
“É fundamental a OAB criar condições não só para o desenvolvimento profissional e a tranquilidade pessoal da mulher advogada, mas também a sua participação política na instituição”, opina Marcos da Costa, presidente da OAB-SP. “Com a iniciativa do Conselho Federal de estabelecer parcela para participação feminina nas eleições, vimos a presença feminina em dimensão inédita em todos os espaços políticos.” Em SP, as advogadas carentes recebem auxílio durante o período da maternidade.
No Acre, o presidente da Seccional, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues, explica que, além da quantidade de mulheres, é importante pensar na qualidade dos cargos que ocupam. “As mulheres têm de conduzir o processo de definir como serão implementadas as mudanças, pois sabem melhor quais são as dificuldades enfrentadas no trabalho e no respeito às suas prerrogativas. Não estamos fazendo nada de sobrenatural, mas sim reconhecendo a importância da igualdade. A OAB prega sempre a igualdade, precisamos fazer nosso dever de cada. Não podemos ter discurso de mera retória, mas sim legitimá-lo”, prega.
Para o novo presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, cada vez mais mulheres ingressam nos quadros da Ordem. Em seu Estado, já são 47% dos profissionais, por isso é importante a elaboração de políticas de valorização, principalmente campanhas pela equiparação salarial. “As mulheres que enfrentam adversidades em seu exercício profissional devem ser respeitadas”, diz.
O plano
O Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada prevê a valorização da educação jurídica e da defesa das prerrogativas das mulheres advogadas, além da elaboração de propostas que protejam a mulher em seu exercício profissional. A OAB aprovou como diretriz ainda o desconto ou isenção de anuidade para advogadas no ano em que tiverem filhos ou os adotarem.
Outra medida é a construção do perfil da mulher advogada por meio de um censo, além da elaboração de manuais de orientação que envolvam as questões de igualdade de gênero. Também serão publicados pesquisas e artigos acerca da realidade social e profissional das advogadas.
A questão da igualdade de gênero é reforçada por políticas que garantam o espaço das mulheres nos espaços de poder, inclusive na OAB. A entidade também trabalhará no diálogo com outras instituições visando humanizar as estruturas judiciárias voltadas para as advogadas.
Pelo Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, as Seccionais e Subseções serão estimuladas a criar comissões permanentes para tratar do assunto, além da obrigação da realização de uma Conferência Nacional sobre o tema a cada gestão. Todas as Conferências Nacionais da Advocacia terão ao menos um painel sobre a mulher advogada.
