Acontece no dia 13 de agosto, à partir das 14h30, a audiência pública para colher informações sobre a qualidade do ensino jurídico em Rondônia e no país. O evento é realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia e faz parte de uma ação do Conselho Federal da OAB de oferecer ao Ministério da Educação (MEC) sugestões para a fixação de normas de regulação e supervisão nessa área. OAB e MEC firmaram protocolo em 22 de março último instituindo uma comissão paritária que vai estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país.
“Com uma grade curricular ainda do século 19 e com metodologias e sistemas de avaliação precários, faz-se necessário que haja mudanças para garantir mais qualidade ao ensino e consequentemente uma prestação de serviços mais eficiente e segura a sociedade. Esse é o principal objetivo da OAB”, declara Diego Vasconcelos, Diretor Executivo da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO).
Entre as propostas em debate estão o aumento das disciplinas – podendo aumentar o período de graduação para cinco anos – e estágio obrigatório em comunidades carentes para que os acadêmicos adquiram realmente a prática do Direito. A pauta incluiu diretrizes curriculares, avaliação do curso de Direito, contribuição do ENADE, vaga para OAB no Conselho Nacional de Educação, aprimoramento do Núcleo de Prática Jurídica e do estágio, aprimoramento docente nas IES, concepção pedagógica e aprimoramento do E-MEC
Seguindo orientação do Conselho Federal da OAB, audiências públicas estão sendo realizadas em todo país e após as discussões nos estados, será realizada uma grande audiência nacional, na sede do Conselho Federal, para reunir todos os elementos produzidos nas audiências estaduais e fechar uma posição da OAB Nacional que será levada ao grupo de trabalho paritário.
“Vale ressaltar que nos últimos 20 anos, foram criadas mais de 1 mil universidade em todo o país, porém os baixos índices de aprovação nos Exames da Ordem comprovam que está faltando qualidade no ensino”, chama a atenção Vasconcelos.
O Presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, aproveita para convidar toda a comunidade envolvida com o ensino jurídico no estado, entidades organizadas, instituições de ensino, professores, acadêmicos e demais agentes envolvidos no ensinamento jurídico, bem como os familiares dos acadêmicos. “A proposta é debater da forma mais democrática e envolver toda a sociedade interessada para colher as demandas e levar ao Conselho Federal com as peculiaridades de cada região. Com certeza ao abrir o debate muitas proposta boas surgirão”. Ele ainda complementa que a OAB irá mais uma vez contribuir sensivelmente para um benefício social que é “primar pela qualidade do profissional da advocacia, atividade essencial ao acesso e manutenção da Justiça”.
A audiência pública faz parte do calendário especial promovido pela OAB/RO em alusão a passagem do Dia do Advogado, comemorado no dia 11 de agosto. Neles estão incluídas atividades focadas aos advogados e ações que envolvem a sociedade como forma de aproximar a OAB das grandes causas sociais, a exemplo da campanha “Eleições Limpas”.
