Pela primeira vez Rondônia recebeu o Simpósio Trabalhista da Caravana da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat). A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO), em conjunto com a Abrat, OAB/AC, Tribunal Regional do Trabalho -14 Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho – 14 Região (Amatra14) e Ministério Público do Trabalho realizou uma programação especial nos Estados do Acre e Rondônia em comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na tarde de sexta-feira (03), o Seminário Trabalhista foi realizado no auditório da OAB/RO e contou com a presença de mais de 150 inscritos, entre acadêmicos de Direito e advogados que atuam na área.
“Consideramos um sucesso a primeira vinda da Caravana Abrat para Rondônia. Nossa proposta é levar a caravana às capitais em que nunca estivemos e promover o debate, o fortalecimento dos profissionais da área com a criação das Associações dos Advogados Trabalhistas filiados a Abrat e a sua qualificação. Considerando o sucesso do primeiro evento, certamente voltaremos a região norte”, garantiu Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Presidente da Abrat. Ele destaca que reuniram-se em Porto Velho especialistas do Direito Trabalhista de cinco Estados e o Distrito Federal, sendo ele Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Acre, aliados aos especialistas de Rondônia que vieram prestigiar o evento.
Em função da comemoração dos 70 anos da CLT, a programação também teve o objetivo de levantar as discussões sobre as reformas necessárias a legislação trabalhista, porém fortalecer a proposta de que a reforma defendida não é para minimizar os direitos dos hipossuficientes, mas adequar-se a modernidade social e as novas tecnologias. “Desde a sua implantação a CLT já passou por mais de 500 emendas mudando a sua origem. Portanto existe a necessidade de uma reforma, adequada a modernidade, com mais flexibilidade e que amplie os direitos dos mais fracos”, defendeu Luis Gomes, um dos Diretores da Abrat.
Como temas da palestra no dia 03, o advogado e Presidente da Associação Goiana de Advogados Trabalhistas, Rafael Cortês, discorreu sobre as dificuldades enfrentadas com a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todo país. Os profissionais continuam defendendo um calendário mais adequado a cada região e que respeite as peculiaridades especialmente em função das dificuldades de acesso a internet, treinamento adequado, aliado ao tempo de adaptação.
Em seguida, o Presidente da Associação Luso Brasileira dos Juristas do Trabalho (Jutra), advogado trabalhista, professor do Uniceb, e Ex-Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho Brasileiro, João Pedro Ferraz dos Passos discorreu sobre a Execução Trabalhista e o atual Projeto de Lei do Senado 606/2011 que está em tramitação. João Pedro citou vários exemplos que são adotados quando da Execução das dívidas trabalhistas, porém algumas que ferem o direito da ampla defesa e demais garantias constitucionais, atos que demonstram excessos por parte de alguns magistrados, tudo porque falta de um único regramento que defina as formas de Execução.
Sobre o novo projeto em tramitação declarou que “a meu ver o PLS não vai resolver os problemas de celeridade nos processos de execução, que era a proposta inicial. Ele traz apenas algumas perfumarias legitimando procedimento que já acontecem, mas não vai ao cerne da questão que mais prejudica o trâmite dos processos que seriam dar maior celeridade às ações”.
Da mesma opinião o Juiz do Trabalho, titular da Vara de São Miguel, Edilson Carlos de Souza Cortêz, que representou o Desembargador Presidente do TRT14, concordou que o projeto não resolve o problema de celeridade e que é preciso ter parâmetros de aplicação da norma de Execução em todas as varas do país. Mesmo assim, ambos concordam que a iniciativa é boa, pois pretende aprimorar a legislação, porém precisa do amplo debate.
O advogado trabalhista e Conselheiro Federal da OAB/RO, Elton Assis, comentou que as palestras foram muito enriquecedoras e discutiram problemas seríssimos enfrentados hoje pelos advogados trabalhistas. “Concordamos que o PJE é uma ferramenta importante para garantir eficácia na prestação jurisdicional e que ele é um caminho sem volta, porém precisamos de tempo para adaptações. O debate proposto neste evento foi bastante proveitoso, especialmente quanto ao tema da execução trabalhista. Esperamos poder receber a Caravana da Abrat muitas outras vezes à Rondônia”.
Andrey Cavalcante, Presidente da OAB/RO, reafirmou que Ordem está de portas abertas para receber a Caravana da Abrat, bem como apoiar as causas defendidas pela Abrat e pela Associação Rondoniense da Advocacia Trabalhista (Aronatra), empossada durante a programação do seminário. Andrey ainda reforçou a Diretoria da Abrat que promover a qualificação da advocacia e fortalecimento da profissão uma das suas principais metas de gestão.
Estiveram presentes ainda a solenidade de abertura do seminário na OAB/RO compondo a mesa de honra, o Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da 14 Região, Fabrício Gonçalves de Oliveira, a Juíza do Trabalho Luzinália de Souza Moraes, Presidente da Associação dos Magistrados da 14 Região e o advogado e Conselheiro Estadual da OAB/RO, representando a Fecomércio, Paulo Rogério José.
À noite, as atividades da XXI Caravana Abrat continuaram no auditório da Uniron, onde aconteceu a exposição fotográfica “Recortes da Amazônia: Trabalho, Cidadania e Justiça”, o teatro “A vida das domésticas”realizado por servidores do TRT14, e a palestra com o Procurador da 6ª Região, professor de cursos preparatórios de carreira jurídica e doutrinador Renato Saraiva.
