Garantir a prerrogativa da advocacia, assegurando que o profissional esteja junto ao seu cliente em audiências por videoconferência de réu preso, foi a pauta da reunião desta terça-feira (27), realizada na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) entre o juiz auxiliar da Corregedoria Geral, Ênio Vaz, o secretário-geral da OAB Rondônia, Márcio Nogueira e o procurador jurídico da Seccional, Cássio Vidal.
A comitiva da OAB solicitou que a Corregedoria do Tribunal atue para assegurar o acesso do advogado junto a seu cliente durante as audiências criminais, visto que há vários relatos de profissionais impedidos de acompanha-los nas audiências. Tal ato caracteriza a violação ao pleno exercício do direito de defesa e também fere a garantia da integridade física e psíquica do cidadão, uma vez que o advogado atua para que as suas declarações sejam prestadas livres de coação de qualquer tipo.
Segundo Márcio Nogueira, o advogado da seara criminal quer ter a opção de estar no mesmo ambiente que seu cliente. “É fundamental assegurar as prerrogativas da advocacia e oportunizar o pleno exercício do direito de defesa neste momento tão importante que é o do depoimento pessoal do cliente”, disse.
O juiz Ênio Vaz concordou com as ponderações e lembrou a necessidade de respeito às regras de distanciamento social durante o ato. Ele se comprometeu a participar de reunião com a direção do sistema prisional para ajustar protocolo que viabilize tal conciliação das regras sanitárias com as prerrogativas da advocacia.
